05/12/2016 08h04 - Atualizado em 07/12/2016 14h01

Tragédia em Mariana: omissões e falhas na fiscalização - Bloco 4

A Procuradoria-geral da República aponta falhas na fiscalização da barragem do Fundão, que rompeu em novembro de 2015 e causou a morte de 19 pessoas. O questionamento começa pelo licenciamento, ou seja, a permissão para que a obra fosse construída, em 2007. Os sinais de que a barragem poderia romper também foram ignorados pela fiscalização. O Movimento dos Atingidos por Barragens de Mariana diz que a culpa também é do Estado.

A denúncia do Ministério Público contra quatro empresas e 22 pessoas por conta do rompimento da barragem da mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, em novembro de 2015, aponta omissões e falhas na fiscalização do empreendimento.

Apesar de não serem responsabilizados diretamente pela tragédia, os órgãos que permitiram a construção da barragem e deveriam fiscalizar seu uso são questionados pelos promotores.

A começar pelo licenciamento, ou seja, a permissão para que a barragem fosse construída, em 2007.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, conta que a licença foi concedida sem que fosse apresentado sequer o projeto executivo da barragem.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto: "Por mais incrível que pareça, não há, no processo de licenciamento inteiro da barragem, a apresentação do projeto executivo da barragem de Fundão. Não existe. Quando se chegou na fase de instalação do empreendimento houve uma justificativa da empresa: olha, não há tempo hábil, eu estou apresentando alguns estudos básicos conceituais aqui. E o órgão ambiental aceitou e concedeu a licença de instalação sem que tivesse conhecimento do projeto executivo da barragem."

O deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, relator da comissão externa da Câmara encarregada de acompanhar as investigações, critica a atuação dos órgãos ambientais.

Paulo Foletto: "Quem faz a fiscalização é uma empresa que recebe para fazer isso e entrega o relatório de fiscalização da barragem à empresa, no caso, entregou à Samarco e a Samarco manda para o Instituto de Meio Ambiente de Minas Gerais ou a Secretaria de Meio Ambiente, no caso, foi de Minas Gerais, que lê papel e não vai um técnico lá. A responsabilidade é só a cargo da empresa que faz a barragem, que administra a barragem, que paga um terceirizado, que emite um relatório, que o poder público, aliás, é um fracasso a fiscalização, tanto de Minas Gerais quanto do Espírito Santo."

Documentos e registros de atas de reuniões do Conselho Administrativo da Samarco mostram que, em 2007, a empresa tinha pressa para construir a barragem, já que o outro reservatório que usava, o de Germano, com o dobro da capacidade de Fundão, já estava saturado.

Ou seja, em breve não haveria mais onde depositar os rejeitos, justamente no momento em que o preço internacional do minério de ferro estava nas alturas e a demanda era grande.

Mas um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Minas não queria liberar a licença. Por dois motivos principais: havia uma pilha de sobras de mineração da Vale do Rio Doce bem onde devia ficar o eixo da barragem. E a Samarco não havia apresentado sequer o projeto executivo da obra.

Apesar disso, registros encontrados pela política mostram que, no dia 4 de junho de 2007, um dos integrantes do recém-criado Comitê de Barragens da Samarco, Márcio Perdigão, diz, em uma reunião do conselho, em que estava presente o diretor-presidente da empresa, Ricardo Vescovi, que já estava tudo acertado e a licença seria liberada.

De fato, dez dias depois, o então secretário-adjunto de Meio Ambiente Shelley Souza Carneiro liberou a licença, mesmo sem autorização do Conselho Estadual de Política Ambiental, que deveria ser consultado.

A justificativa foi baseada em informações prestadas pela própria Samarco, como a de que a Vale do Rio Doce se comprometeu a resolver o problema da pilha de minérios que atrapalhava a barragem.

Shelley Carneiro, hoje, é o responsável pela área ambiental da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que tem como bandeira a mudança na legislação do licenciamento ambiental. Já as obras prometidas pela Samarco para resolver o problema só começaram em 2013 e não haviam terminado ainda quando a barragem rompeu.

Antonio Geraldo dos Santos, do Movimento dos Atingidos por Barragens de Mariana, resume a situação:

Antonio Geraldo dos Santos: "A gente não pode, aqui, tirar a culpa do Estado, porque ele é quase que um parceiro nessa situação, porque, na minha opinião, ele foi omisso. Tanto na liberação quanto na fiscalização das licenças das barragens. O governo é que dava essas licenças. É o Estado que fiscalizava. Então, ele também é coautor desse crime, na minha opinião."

A pilha de rejeitos não foi a única interferência atribuída à Vale na barragem, de acordo com a denúncia do Ministério Público.

Depois do rompimento, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM, descobriram que Fundão não recebia só rejeitos da Samarco. Recebia, também, resíduos da Usina Alegria, da Vale, que ficava na região.

Isso nunca foi comunicado aos órgãos ambientais encarregados da fiscalização.

Segundo os promotores, essa lama extra teve influência no nível do reservatório e somou quase 6 milhões de metros cúbicos entre 2008 e 2015, mais de 10% de todo o volume de rejeitos da barragem de Fundão.

José Carlos Campos, então diretor do DNPM, diz que o órgão fiscaliza o cumprimento das exigências legais, mas que a responsabilidade é da empresa.

José Carlos Campos: "A responsabilidade legal é do empreendedor. O DNPM é responsável pela fiscalização do cumprimento da política nacional de segurança de barragem."

Já quem lidava diretamente com o assunto tem uma outra justificativa. O então diretor de Fiscalização do DNPM, Walter Lins Arcoverde, disse que faltam fiscais. E comparou o órgão com o Ibama, segundo ele melhor equipado.

Walter Lins Arcoverde: "A gente não tem uma estrutura de fiscais como o Ibama, com 1.400 fiscais. Nós temos 200 fiscais apenas, para 150 mil processos e para mais de 30 assuntos, em que as barragens é um deles. Infelizmente."

Já o Ibama reclama que as multas máximas que podem ser aplicadas às empresas, R$ 50 milhões, são muito baixas.

Luciano de Meneses Evaristo, na época diretor de Proteção Ambiental do Ibama, pediu que o Congresso aumente este limite.

Luciano de Meneses Evaristo: "Nós nunca apanhamos tanto na vida por termos aplicado multas irrisórias na Samarco. Nós aplicamos as multas máximas previstas em leis em todos os artigos de poluição que nós conseguimos localizar na lei de crimes, e no valor máximo. É preciso repensar, nessa Casa, que não pode haver limite para autuação em grandes eventos catastróficos no país. Porque quando você limita a autuação em 50 milhões, aquele que tem lá um custo de 500 milhões para segurança, ele vai preferir deixar cair porque o custo dele vai ser melhor.”

Depois de denunciadas pelo Ministério Público, a Samarco e a Vale do Rio Doce contestaram as acusações.

Segundo a Samarco, a acusação desconsiderou argumentos que, segundo ela, comprovariam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de que a barragem corria risco.

Já a Vale disse que nunca atuou na gestão operacional da Samarco e da barragem de Fundão. Disse, ainda, que nunca foi informada de riscos à barragem.

Existe alguma relação entre o desastre em Mariana e o preço das commodities? Confira no quinto capítulo da Reportagem Especial.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos – João Vicente