28/03/2016 09h05

Novas regras eleitorais: propostas que ficaram de fora da reforma aprovada - Bloco 5

Novas regras para as eleições terão validade a partir deste ano. A reforma eleitoral aprovada no ano passado prevê tempo menor de campanha, limite de gastos e uma janela para a troca de partidos. O texto discutido no ano passado previa também medidas como o fim da reeleição para cargos do executivo e uma cláusula de desempenho para partidos. Mas ainda não foi aprovado e continua em discussão no Senado. No último capítulo da série sobre as eleições, saiba quais propostas ficaram de fora da reforma aprovada

Parte da proposta de emenda à Constituição da Reforma Política discutida pela Câmara no ano passado continua em discussão no Senado. O texto prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República depois das eleições de 2014 e 2016 e cláusula de desempenho que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito, ao menos, um deputado ou senador.

A proposta também reduz a idade mínima para candidatos a deputado de 21 para 18 anos de idade e de 35 para 29 anos para candidatos a governador e senador. Na extensa discussão promovida pela Câmara no ano passado, entretanto, alguns temas ficaram de fora. O Plenário rejeitou, por exemplo, qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro.

Foram analisadas três propostas que buscavam mudar a atual regra das eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Hoje, a cada eleição proporcional, os votos não vão apenas para os candidatos, mas também para os partidos ou coligações, que obtêm um número de vagas baseado na quantidade de votos recebidos por toda a legenda ou coligação. Por causa dessa divisão, muitas vezes um deputado acaba se elegendo com menos votos que um concorrente de outro partido, que tenha recebido mais votos, mas não tenha direito à vaga no cálculo final.

Entre as alternativas à regra atual estava o chamado "distritão" pelo qual os candidatos com mais votos seriam eleitos, mas a mudança não passou. Entre as críticas ao distritão está a de que ele hiperpersonaliza a política, dando muito valor às pessoas, e tirando força dos partidos políticos. Outro modelo rejeitado foi a votação em lista fechada em que o eleitor vota no partido, que por sua vez estabelece uma lista de candidatos. Por fim, havia ainda a proposta que estabelecia o sistema conhecido como distrital misto, em que metade das vagas é destinada à votação em lista fechada, e a outra metade é decidida pelo voto majoritário em candidatos divididos em distritos dentro de cada estado. Esse modelo, usado na Alemanha, era defendido pelo então relator da reforma política, o atual ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro, do PMDB:


"Ao invés de nós ficarmos tentando inventar sistema novo, que pode dar certo e que pode não certo, como já tentamos inventar uma vez e não deu certo, é melhor a gente trazer para o Brasil sistemas que já são testados, aprovados e já funcionam bem. Qual é um consenso hoje que existem entre os analistas e os cientistas políticos? Que de todos os sistemas eleitorais, o que funciona melhor é o que você combina os dois sistemas existentes, o majoritário com o proporcional."


Para o professor da PUC do Rio de Janeiro Renato Beneduzi, o sistema proporcional de listas fechadas favorece a representação de minorias, porém pode alienar o eleitor, que não escolhe alguém que ele realmente quer. Já o sistema majoritário distrital, existente na Inglaterra, por exemplo, aproxima o eleitor de seu representante, mas, nesse sistema, as minorias podem ficar sub-representadas. Na visão de Renato Beneduzi, no sistema misto, os defeitos de cada sistema podem ser anulados.


"Os sistemas puros eles têm riscos intrínsecos, que em momentos de crise podem gerar problemas não remediáveis. Foi o caso da lista pura na Alemanha na década de 20. Se não tivesse a lista, talvez o nazismo tivesse se desenvolvido? Talvez, seria possível. Mas o fato de ter um sistema puro exacerba os defeitos que todo o sistema tem. A vantagem do sistema misto é conciliar os pontos em que eles são mais fracos com o ponto em que eles são mais fortes, anulando, digamos assim, os defeitos."


O deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense, avalia que o Congresso Nacional deve à sociedade uma reforma política ampla e defende uma assembleia constituinte exclusiva para o tema:


"A população continua olhando desconfiada para o Parlamento, desacreditando na política, e nós não podemos nos acomodar. Agora, mudar por mudar, só para dar uma satisfação enganosa, como seria aquele tal distritão, não vale a pena. Cada partido apresentaria suas propostas de reforma política à população e, durante seis meses e não seis dias, essa constituinte exclusiva, ninguém seria deputado depois, ela trabalharia sobre a reforma do sistema político rediscutindo tudo, parlamentarismo x presidencialismo, enfim, eu elenquei 25 pontos que a gente devia abordar, aí seria uma possibilidade."


Já o deputado Marcos Pestana, do PSDB mineiro, vê limites ao envolvimento da sociedade na reforma política e perigo numa constituinte exclusiva sobre o tema:


"O tema da reforma política é um pouco abstrato, é um tema institucional que não toca, não interpela o cotidiano da população. É preciso que a população tenha claro que, melhorando o sistema político, o sistema decisório, melhora a educação, o transporte urbano, a saúde, tudo, mas a percepção, dizer que é um clamor? Dito isso, qual o problema de uma constituinte exclusiva? Há um grande debate jurídico de que como se tem instituições funcionando, a democracia plenamente vigente, a Constituição em vigor, não há que se ter o poder constituinte que constitui o poder. Seria esquisito, porque as instituições, o Congresso está funcionando. Lá em Minas a gente diz que onde passa boi, passa boiada, então, você começa com a reforma política e pode ir para o controle da imprensa e outros. Acho que o Brasil perdeu o tempo da reforma política. Só acredito que será feita uma reforma política no fundo do poço, numa crise de governabilidade, como o Japão, por exemplo, viveu, em 1993 e migrou do distritão para o distrital misto."


O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, vê na atual crise política mais um exemplo da falência do sistema político. Ele é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Presidencialismo Participativo, uma forma de parlamentarismo que prevê a divisão dos poderes do Executivo entre o presidente eleito pelo voto direto e a figura de um primeiro-ministro escolhido pelos parlamentares. Ele sustenta a proposta como único meio de sanar a crise institucional:


"A América Latina tenta preservar o presidencialismo, sabe que está errada. Basta olhar a Europa, os países mudam de governo. Em Portugal, recentemente, o primeiro ministro foi nomeado e em 20 dias caiu. Você tem uma dinâmica que não tem o presidencialismo, onde você tem a renúncia, a morte ou o impeachment, e fica esse processo dolorido, sangrento, que destrói o país. Estou convencido que a discussão contemporânea é o presidencialismo a ser aperfeiçoado e voltar com o parlamentarismo."


Hauly chegou a pedir, no ano passado, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário de uma proposta sobre o tema em discussão na Casa desde 95 (PEC 20/95). O Senado já aprovou a instalação de uma comissão especial temporária para debater a implantação do sistema parlamentarista. Se a proposta for aprovada na comissão, será submetida a referendo popular. A comissão especial será formada por 14 senadores. Os articuladores da proposta trabalham com a ideia de apresentar um projeto que traga para o Brasil um modelo similar ao praticado em países como Portugal e França, onde existe, na prática, um "semipresidencialismo" no qual o primeiro-ministro cuida da gestão, com o gabinete, e o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro. O Brasil foi parlamentarista, entre 1961 e 1963, também em momento de crise aguda. O sistema de governo foi rejeitado em plebiscito em 1993.

Termina aqui a série especial sobre novas regras para as eleições.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição - Mauro Ceccherini
Trabalhos técnicos – Ribamar Guimarães