28/03/2016 09h04

Novas regras eleitorais: "janela partidária" permite troca de legenda - Bloco 4

Congresso Nacional flexibiliza regra da fidelidade partidária para permitir que deputados federais e estaduais troquem de partido sem perder o mandato. A mudança de legenda visa a próxima eleição e a chance de viabilizar candidaturas a prefeito. Este é o tema da Reportagem Especial desta semana. Ouça agora o quarto capítulo

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, deputados federais e estaduais e vereadores não podem mudar para outra legenda sem perder o mandato. A regra não vale para mandatos de cargo majoritário como prefeitos, senadores e governadores. Só a mudança para partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. Partidos novos como a Rede e o PMB, criados no ano passado, já têm bancadas na Câmara.

Com isso, ganham mais recursos do Fundo Partidário e mais tempo na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, cuja distribuição é proporcional ao número de deputados federais.

Uma proposta de emenda à Constituição promulgada neste ano abriu a chamada "janela partidária" que deu prazo de um mês, entre 18 de fevereiro e 18 de março para que detentores de mandatos trocassem de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. A emenda, que integrava a proposta de reforma política na Câmara, foi aprovada no fim do ano passado. Com a janela, cria-se a liberdade de escolha para qualquer partido existente e não apenas a partido novo.

O deputado Chico Alencar, do Psol fluminense, lamentou a medida que, segundo ele, enfraquece ainda mais os partidos políticos:


"Na tradição brasileira de partidos que são mais aglomerados para disputar nacos do orçamento e para reproduzir mandatos do que agremiações que tenham um conjunto racional e sempre renovável, claro, de princípios, valores, que façam sobrever a sociedade brasileira de acordo com a diversidade de projetos que cada partido representa. Então, no Brasil, a gente vê o social democrata não é muito social democrata, quem defende o trabalhador muitas vezes defende mais enganos do capital e por aí vai, os partidos têm sido muito inautênticos em relação ao próprio programa, o resultado é o descrédito da sociedade."


A emenda à Constituição promulgada prevê que as trocas de partido durante a janela não dão direito aos recursos do Fundo Partidário ou ao tempo de rádio e TV nem nas eleições deste ano, nem em 2018. No entanto, um dos interesses na mudança de legenda nesse momento são as eleições municipais de outubro. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias, conforme explica o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, defensor da janela partidária:


"Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante."


Já Wagner Iglesias, doutor em sociologia e professor da Universidade de São Paulo, é pessimista diante do cenário que se apresenta:


"Os partidos que têm mais poder dentro da Câmara de convencimento e de atração de parlamentares devem ser beneficiados. Na verdade, a gente vem de um processo que leva a um enfraquecimento progressivo de nossos partidos. Estamos caminhando para um processo perigoso, crítico, de personalização, de fulanização da política e de enfraquecimento dos partidos políticos, inclusive, muitos partidos, há muito tempo, não reproduzem na prática política, seja dentro do Plenário, seja dentro das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores, e nas ruas, os seus programas, os seus nomes e assim por diante."


O deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, lamenta essa situação:


"Já tem uma brincadeira correndo na Casa, perigosa. Já começaram os apelidos partidários: aquele lá é o Real Madrid; aquele lá é o Barcelona; aquele lá é o PSG. São partidos poderosos que podem atrair ou não alguns parlamentares."


Presidente do Instituto Ulysses Guimarães, Moreira Franco, do PMDB, que já foi deputado federal por três vezes, prefeito e governador, afirma que a janela para troca de partido não tem "sustentação moral":


"O limite é fruto da cultura, do costume, dos valores que a sociedade pratica. Não há como isso não se transformar numa grande confusão. Não há como não ter o dissabor de ler na imprensa que houve troca de favores, que não houve lisura política, intelectual, ideológica, partidária. Já começa a brincadeira: o partido tal é o Barcelona, o outro Real Madrid. Qual o significado? É por que tem bons jogadores? Não. É porque paga muito pelo passe."


O deputado Luís Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, aponta ainda para a fragilidade da representação nas eleições proporcionais:


"Não há uma identidade do deputado com a sua base, porque se você é deputado do estado inteiro, você é deputado de ninguém especificamente. Eu, no caso do Paraná, 11 milhões de habitantes, então, é uma base diluída. Não há cobrança como no distrito americano ou no distrito misto na Alemanha, em outros países, mesmo na China comunista e em Cuba o voto é distrital e nós aqui temos esse voto proporcional, é o erro absoluto."


O sistema de votação proporcional para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais é baseado em um cálculo que leva em conta os votos válidos e o número de cargos em disputa. É o chamado quociente eleitoral. Só o partido ou a coligação que atingir esse quociente tem direito a alguma vaga.

Para conhecer os eleitos é preciso fazer ainda mais um cálculo, o do quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Ao contrário da eleição majoritária, para prefeito ou governador, em que vence o candidato mais votado, na proporcional, o mais votado pode sequer se eleger. Outra distorção é que um partido com candidato muito votado pode eleger outros desconhecidos do eleitorado. Alternativas à esse sistema eleitoral ainda estão em discussão na Câmara, mas sucessivas reformas políticas que passaram pela Casa deixaram de aprová-las.

No último capítulo da Reportagem Especial, conheça as propostas de reforma política que ainda tramitam no Congresso.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição - Mauro Ceccherini
Trabalhos técnicos – Ribamar Guimarães