28/03/2016 09h03

Novas regras eleitorais: como usar a internet de forma eficiente para chegar ao eleitor - Bloco 3

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional reduziu o tempo de campanha à metade. Deputados também aprovaram restrições ao que pode ser feito, com o objetivo de reduzir os custos das campanhas e diminuir a influência do poder econômico nas eleições. Especialistas apostam nas redes sociais como ferramenta para chegar ao eleitor

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, um mês e meio depois do que foi praticado em eleições anteriores. Assim, o tempo efetivo de campanha eleitoral foi reduzido pela metade e o horário gratuito no rádio e na TV, que começa em 26 de agosto, terá dez dias a menos e menor duração. Candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro terão de conviver também com a limitação de gastos prevista na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e a proibição da doação de empresas para campanhas em decisão do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu em resolução, do fim do ano passado, um teto para campanhas em cada município. Candidatos de municípios maiores e com mais eleitores poderão gastar mais do que os de municípios pequenos. Nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. O deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, considerou a redução no período de campanha prejudicial para quem está ingressando na política:


"Quem é desconhecido tem pouco tempo para se apresentar. E o que ocorre com tempo de TV e rádio: os partidos priorizam as candidaturas majoritárias. E aí quem é candidato a vereador agora, como é que ele se apresenta? Fica mais difícil. Na verdade, eu defenderia o que, como campanha, o resto tudo é dispensável: você ter uma plataforma que você escreve e distribui, milhares e milhares, não custa tão caro, e você ter direito a ser ouvido. Por isso, defenderia que no caso de TV e rádio os candidatos proporcionais teriam que ter acesso, mas não terão."


Na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, candidatos a vereador terão direito a 40% do tempo das inserções ao longo da programação. Na propaganda em bloco – dez minutos de manhã e dez à noite – só os candidatos a prefeito podem participar. Debates no rádio e na TV também só costumam ocorrer com candidatos a prefeito.

A advogada especialista em direito eleitoral Angela Cignhachi alerta para outras restrições às campanhas deste ano:


"Hoje, a propaganda em bens particulares ficou absolutamente restrita. Antes, podiam placas e faixas até 4 metros quadrados, hoje, pode haver um cartaz de até meio metro quadrado. Em relação a bens públicos, não há mais a possibilidade de haver propaganda. Podiam placas, alguns cavaletes, enfim, a lei previa algumas especificações. Hoje, não pode mais. Pode haver em vias públicas uma mesa com uma pessoa distribuindo folhetos e, no máximo, bandeiras, mais nada. Não pode pintura de muro, outdoor há muito tempo não pode, cavalete não pode."


Apesar de só permitir campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, a legislação autoriza que candidatos se apresentem ao eleitor a qualquer tempo, mesmo antes das convenções partidárias, que escolhem seus candidatos em julho. Pelas regras, isso não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. O pré-candidato pode falar de suas qualidades, experiência política e propostas, podendo ter cobertura nos meios de comunicação, inclusive a Internet.

O especialista em marketing político Marcelo Vitorino vê, nessa possibilidade, a grande chance de cativar o eleitor pela Internet, através das redes sociais e outras ferramentas. Dados do Ibope mostram que, em 2008, só 3% dos eleitores usavam a internet como fonte de informação para decidir seu voto. Hoje, esse número subiu para 19%. 51% ainda decidem a partir de informações que obtém na TV e 22% em conversas com amigos. Marcelo Vitorino é autor de outra pesquisa que ouviu 1.500 eleitores "conectados" em todo país, ou seja, aqueles que fazem uso intensivo da Internet. Ele explica o que esses eleitores esperam de seus candidatos na rede:


"Proposta de campanha, o histórico e a opinião sobre os assuntos, mas é interessante ver que o eleitor está pouco preocupado com agenda, com material, com fotos de campanha. Se você pegar a última campanha presidencial, vocês vão ver que essa ordem está invertida. A maior parte das publicações se refere a coisas que as pessoas não querem saber. Aí depois culpam que a Internet não é um grande mobilizador. O meio não está errado, é o uso que precisa ser adequado. Como é que o eleitor quer receber a informação? Isso é superimportante. A maior parte dos eleitores quer receber textos curtos, pode ser uma chamada, então, você publica todo o conteúdo dentro do site e faz o texto curto numa fanpage, num e-mail."


Marcelo Vitorino destaca, ainda, a necessidade de contratar bons profissionais para gerenciar a campanha na Internet, inclusive na produção de vídeos de qualidade. Deixar a página do Facebook ou o Twitter do candidato a cargo do estagiário é um desperdício, segundo ele. O cientista político Lucas de Aragão, especialista em eleições, que já atuou em campanhas nos Estados Unidos, defende que o Brasil aprenda com a experiência dos norte-americanos:


"O Brasil não tem cultura para transformar o eleitor no centro de uma campanha. Nos Estados Unidos é ao contrário, o eleitor é o centro da campanha, porque o americano tem um forte traquejo para o negócio, para vender um produto. Então, cada indivíduo tem que ser conquistado de maneira única. Por isso, quando você faz uma pesquisa no Google, no outro minuto, o algoritmo do Google começa a entender quem você é e dispara diversas promoções, sugestões e isso foi traduzido para a campanha americana. No Brasil, ainda não."


Lucas de Aragão avalia, ainda, que o jovem da classe C será o grande formador de opinião nesse contexto:


"A Classe C, jovem, urbana, é a formadora opinião da casa. Porque estudou mais do que os pais, porque conhece mais que os pais sobre tecnologia, sobre smartphones e, também, sobre política, porque tem mais interesse, mais tempo de acessar informações no smartphone. Então, quando o pai e uma mãe vão comprar um carro ou uma televisão na classe C urbana, principalmente, o jovem é o principal formador de opinião, e isso serve para o candidato também. Através da segmentação, você consegue mandar uma mensagem direcionada."


Os especialistas acreditam que uma campanha segmentada na Internet que procure conhecer o eleitor e saber o que ele espera dos candidatos pode compensar as restrições de tempo e recursos. Na Internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Também é proibida a veiculação de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; e de órgãos públicos.

Outra vantagem da Internet é que seu uso é livre e independe de uma distribuição da Justiça Eleitoral, como ocorre no rádio e na televisão. São os juízes eleitorais que distribuem os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à propaganda em inserções, para ambos os cargos, entre os partidos e as coligações que tenham candidato. A regra de distribuição privilegia os partidos maiores: 90% do tempo são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, a soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Só os 10% restantes do tempo são distribuídos igualitariamente entre os partidos.

No próximo capítulo, conheça a regra sobre fidelidade partidária e a janela criada para permitir a troca de partido sem que os deputados percam o mandato.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição - Mauro Ceccherini
Trabalhos técnicos – Ribamar Guimarães