24/08/2015 13h02

Concessão x Privatização: governo e oposição divergem sobre o tema - Bloco 2

Governo e oposição não se entendem no debate entre concessão e privatização. No centro da discussão, o pacote de concessões lançado pelo Executivo, que promete investimentos de R$ 190 bilhões em logística. Confira no segundo capítulo da Reportagem Especial desta semana.

O pacote de concessão apresentado pelo governo em junho, com medidas de investimento de mais de R$ 190 bilhões em logística, prevê a entrega à iniciativa privada de obras de infraestrutura em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O programa prevê três modelos de concessões. Para as rodovias, continua valendo o da tarifa de pedágio: ganha o leilão quem apresentar o menor valor. Para ferrovias, portos e aeroportos, poderá haver uma combinação de recursos públicos e privados ou a outorga. Nesse caso, vence a concessão quem pagar ao governo o maior bônus pelo direito de explorar o serviço, um modelo que era adotado no governo do PSDB e criticado pelo PT.

A privatização pode ser definida como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já a concessão é entendida como uma transferência temporária, com prazos definidos e regras para explorar o serviço. No entanto, aqui na Câmara, governo e oposição divergem sobre as medidas do governo e sobre o uso dos dois termos.

Para o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence, da Bahia, privatização e concessão são dois termos distintos. Ele acusou a oposição de tentar distorcer a realidade:

"Privatização significa venda de ativos e a concessão, através de um mecanismo jurídico, onde não é repassada a propriedade do bem público para o setor privada, condicionada ao investimento desse investidor no bem público, na rede, na ferrovia, na rodovia, na hidrovia, por alguns anos. O setor privado que investe na infraestrutura presta o serviço. Concluído o período da concessão, o investimento em capital físico é propriedade do Estado. Há um interesse político dos governos anteriores ao governo do presidente Lula, que venderam propriedades públicas importantes, como se falam alienação de ativos, e querem confundir para dizer que o PT fez a mesma coisa que fizeram, o que não é verdade."

O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas baiano, afirmou que os governos do PT adotam a mesma prática dos governos anteriores e privatizam vários setores:

"Quando o governo Fernando Henrique licitou as empresas de energia elétrica, ele fez concessão. Por exemplo, a Petrobras, no governo do PT, vendeu uma empresa geradora de energia elétrica. Essa se tornou [empresa] privada, a Petrobras vendeu totalmente, então, isso é privatização. Então, o governo do PT mente quando diz que não está privatizando a concessão dos aeroportos. O que ele está fazendo é a privatização dos aeroportos. O aeroporto de Brasília está privatizado. O aeroporto de Confins está privatizado. Eles vão privatizar o aeroporto de Salvador! Mas são uns mentirosos, porque passaram a vida toda dizendo que as concessões que eram feitas eram privatização e, agora, eles não podem confessar que o que estão fazendo, com atraso de 12 anos, tudo o que era feito antes."

Já o deputado Ivan Valente, do Psol paulista, criticou tanto as políticas dos governos do PT quanto do PSDB:

"No caso da concessão, o que está acontecendo é uma forma, na prática, de privatização. Quando você privatiza uma rodovia, uma ferrovia ou um porto, você concede o usufruto durante 30 anos e você pode renovar essa concessão por mais 30 anos, então são 60 anos. Então, é uma forma de privatização. O governo da presidente Dilma não quer dizer que privatizou. Por outro lado, os tucanos, que são privatistas e que praticaram a maior privataria da história do nosso país, querem jogar a pecha que eles são privatistas também. O Psol é contra as privatizações, principalmente dos setores estratégicos, mas não quero estatizar o carrinho de sorvete."

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal, do Pros fluminense, defendeu o atual modelo de concessão e disse que os investimentos serão importantes para recuperar a economia do País:

"Na realidade, a diferença é essa: uma coisa é quando você vende, e a outra quando você coloca em um prazo a exploração do serviço pela iniciativa privada. Você vendeu a Vale do Rio Doce, ela foi privatizada, ela não foi concedida. O que temos aí, no caso dos portos e aeroportos e rodovias, temos é a concessão. No momento em que o País e a economia passa por dificuldades e o poder público tem a capacidade de investimento reduzido, então, o que temos que fazer é dar continuidade. A infraestrutura não pode aguardar, até porque não investir em infraestrutura acaba tendo reflexos na economia como um todo."

O debate entre concessão e privatização não se encerra apenas nas questões entre governo e oposição ou apenas relacionadas ao plano de investimento em logística do governo federal. Há diversos pontos de vista sobre o sucesso e o fracasso sobre a gestão do Estado. Na Câmara, existem ainda diversos projetos sobre a exploração de serviços e bens públicos pela iniciativa privada.

Conheça, no último capítulo da Reportagem Especial desta semana, outra modalidade de contrato que pode impulsionar os investimentos em obras públicas: a parceria público-privada, também conhecida como PPP.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mauro Ceccherini