Rádio Câmara

O Brasil assumiu o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho de erradicar o trabalho infantil até 2016. Mas, atualmente, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no país. O número é alto, mas a quantidade de crianças e adolescentes trabalhando na década de 90 era de 9,5 milhões. Entre os que trabalham hoje, um milhão e meio tem menos de 15 anos. No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas a vice-procuradora do Ministério Público do trabalho, Eliane dos Santos, alerta para o fato de que a maioria não trabalha como aprendiz.

"Infelizmente, essas crianças que trabalham de 14 a 15, de 14 a 16, infelizmente, não estão sequer envolvidos num programa de aprendizagem. Estão em trabalhos precários, sem receber os devidos direitos trabalhistas, em prejuízo da sua escolaridade, em prejuízo da sua formação física e emocional e com danos para a sua saúde."

Eliane dos Santos lembra que há um fator cultural no fato de crianças e adolescentes trabalharem.

"Em que pese todas as ações e a gente estar sempre falando sobre os malefícios do trabalho infantil, ainda está no imaginário da sociedade a ideia de que o trabalho ajuda, que o trabalho é melhor do que a criança e o adolescente estarem nas ruas e se tornarem marginais."

Há um ano, uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara dos Deputados investiga os casos de exploração de trabalho infantil no Brasil. A relatora da comissão, deputada Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, também reconhece que o lado cultural é de difícil mudança.

"Nós temos também a questão cultural que talvez seja a situação mais difícil de ser superada, porque há ainda uma consciência de que é melhor que a criança trabalhe do que fique na droga e nós temos que combater esse tipo de conceito."

Para mudar essa realidade, foi criado em 1995 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Peti. Quem adere ao programa tem o compromisso de manter os filhos menores de 16 anos na escola.

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda; reforço das ações de fiscalização e monitoramento.

Desde 2000, o Brasil é signatário da Convenção 182 da OIT que lista e proíbe as piores formas de trabalho infantil. No total são 93 atividades que só podem ser exercidas por pessoas com mais de 18 anos. Entre essas atividades está o trabalho doméstico.

Para combater essa modalidade de exploração, a CPI da Câmara dos Deputados que investigou o trabalho infantil vai sugerir alterações na legislação vigente.

A relatora da comissão, deputada Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, explicou que a inviolabilidade do lar não pode servir de proteção para que se continuem explorando meninas em trabalhos perigosos.

"O trabalho doméstico é considerado, segundo a Organização Internacional do Trabalho, a pior forma de trabalho infantil porque ela é embutida, ela é escondida e você tem mais dificuldade de identificar, os órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Trabalho têm mais dificuldade de identificar esse tipo de situação."

Dados do Ministério da Saúde apontam que em cinco anos 12 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes enquanto trabalhavam. Desse total 110 morreram.

300 mil crianças e adolescentes trabalham em residências onde acontece a maioria dos acidentes fatais.