Rádio Câmara

Câmara e Senado analisam mais de 100 projetos que têm o objetivo de regulamentar profissões. Algumas são mais novas, como as de barista e djs. E muitas, apesar de antigas, nunca contaram com uma lei que as regulasse. É o caso da profissão de prostituta. Confira na reportagem especial desta semana, em quatro capítulos, com a repórter Mariana Monteiro.

Os projetos vão sendo aprovados aos poucos, nas comissões temáticas pelas quais precisam passar e, também, na Comissão de Constituição e Justiça. Muitos já se transformaram em lei, como o que tratou da profissão de físico. Outros só ameaçaram sair do papel. É o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de obras de arte. O texto, aprovado na Câmara e no Senado, foi vetado pela presidência da República.

Dilma Rousseff teve que vetar o projeto por causa de dois problemas jurídicos do texto que poderiam ter sido resolvidos aqui mesmo, no Legislativo. Perderam os profissionais da área, perderam os brasileiros, que continuam sem a garantia de que seu patrimônio histórico está bem conservado.

A chefe da seção de conservação e restauração da Câmara, Gilsy Marques, explica como vai ficar a situação dessas pessoas que são responsáveis por tesouros arquitetônicos barrocos como os de Olinda, do Pelourinho e os das cidades históricas de Minas, patrimônios da Unesco; ou por um croqui original da Câmara dos Deputados, feito por Oscar Niemeyer. Para Gilsy Marques, cabe aos gestores pensar sobre a preservação da história brasileira:

“A gente tem de pensar nas questões políticas, nas questões sociais dos altos escalões do nosso país, se eles estão vendo a questão da preservação dos bens culturais, a preservação da nossa própria história, como algo relevante. Acho que quem tem de parar para pensar é a administração do nosso país.”

No subsolo do prédio do Congresso Nacional, outro patrimônio da Unesco, são restaurados documentos de valor inestimável. Eles registraram as discussões em Plenário da Assembleia Constituinte, que preparou a Carta de 1824, a chamada Constituição do Império. Os papeis que as restauradoras estão ajudando a preservar foram trazidos do Rio de Janeiro. Gilsy Marques conta que a assinatura de Machado de Assis foi encontrada num dos manuscritos:

“Num desses documentos históricos, num momento em que ele estava sendo restaurado, ele estava amassado. Na hora em que ela foi desamassar o documento, ela encontrou uma assinatura de Machado de Assis. É uma assinatura rara.”

Entre os projetos sobre profissões já antigas que estão em andamento na Câmara estão os de garçom, cozinheiro, barbeiro, radialista, cinegrafista, fotojornalista e jornalista de texto. No caso dos designers de interior, a relatora Andreia Zito percebeu que a profissão tem características próprias, diversas da de arquiteto. Merece, portanto, a regulamentação:

“Eu fui muito procurada pelos designer, pelas redes sociais. Eles me pediram reuniões. Me pediram para fazer audiências públicas. Para quê? Para poder mostrar como é o trabalho deles. E eu cheguei à conclusão de que são trabalhos diferentes. O arquiteto é uma coisa mais exterior. Faz uma casa. Constrói uma casa. Designer não. Ele aproveita aquele espaço para ver a necessidade daquela pessoa que ocupa aquilo ali.”

Também existem projetos que regulamentam profissões tão variadas como as de cientista, instrumentador de cirurgias, terapeuta ocupacional, juiz de futebol, salva-vidas. Várias delas são da área de cuidados estéticos, como cabelereiros e manicures.

Entre 2005 e 2012, o número de empregados dos salões de beleza de todo o Brasil aumentou de 47 para 93 mil. Uma variação de 95%. Esses dados são da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza, a Anabel. Mesmo assim, essas três profissões ainda não são regulamentadas, embora haja um projeto em análise na Câmara com esse objetivo.

O relator da proposta, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), explica a importância que a regulamentação pode ter não apenas para o profissional, mas para quem depende dele:

“Toda profissão regulamentada ela acaba tendo parâmetros e, na verdade, são parâmetros para você aplicar. No caso da manicure, por exemplo, se você tiver um alicate contaminado, você pode transmitir doenças para outras pessoas. Se você não tiver os devidos cuidados para evitar que seja retirado um bife da sua mão, você vai ficar muito incomodado. Então, tem que se criar normas e condições de um perfeito trabalho”.

De acordo com a Anabel, neste mesmo período de sete anos, o número de salões passou de 10 mil para 25 mil. Um aumento de 145%.

Você já ouviu falar em perfusionista, quiropraxista e grafólogo? Confira no segundo capítulo da reportagem especial desta semana.