Rádio Câmara

O direito dos herdeiros também está sendo discutido na nova lei de direitos autorais, em tramitação na Câmara. De um lado, a cobrança abusiva por parte de alguns descendentes. De outro, herdeiros que franqueiam obras de seus antepassados, garantido o acesso ao patrimônio histórico do próprio País. Os Direitos Autorais são o tema da Reportagem Especial desta semana. Confira agora o último capítulo, com Karla Alessandra.

O uso de obras de autores já falecidos também gera problemas na Justiça, como a cobrança abusiva por parte dos herdeiros para a utilização desse material. Na contramão disso, alguns herdeiros disponibilizam o conteúdo de seus antecessores pela internet para que todos conheçam suas obras. Esse é o caso de Vinícius de Moraes.

O VM Empreendimento, uma empresa familiar que há 25 anos administra sua obra, colocou à disposição de todos uma página na internet onde é possível conhecer parte de sua obra. Sua neta, Júlia de Moraes, explica que o legado de um artista é sua obra, que deve ser conhecida para se perpetuar.

"O que ele deixou para os filhos dele foram os poemas, músicas e o legado de atitude, de pensamento, que é uma coisa que a gente tenta preservar. Ele antes de morrer deixou claro que ele queria que a obra dele passasse para outras gerações."

Mas nem sempre os herdeiros têm a compreensão de que as obras artísticas fazem parte do patrimônio cultural do pais. O curador do museu do futebol, Leonel Kaz, conta que já teve problemas para publicar uma foto de um quadro em um catálogo que seria distribuído gratuitamente nas escolas. Ele defende o uso de imagens e informações como forma de garantir a continuidade da história do país.

"A história de um país se faz por camadas de memória. E memória é a vida presente, não é apenas a vida passada. Não adianta você deixar tudo deitado em berço esplêndido, dormindo. Tudo que ocorreu a partir de agora, já é passado e tudo isso vai ficar morto? Você não tem direito de publicar? Não tem direito de rever? Direito de reeditar, direito de colocar uma imagem num livro histórico sobre determinado período, determinada configuração? Eu acho que está tendo um abuso por parte desses herdeiros - muitos legítimos, outros nem tanto - em solicitar direitos em tudo e por tudo. É disso que se trata, ninguém é contra os direitos, eles existem, devem ser utilizados."

Leonel Kaz admite que, em alguns casos, é preciso sim ressarcir os detentores dos direitos autorais pelo uso comercial das obras.

"Se alguém pega um grande artista brasileiro e pega a marca dele, a imagem dele, a assinatura dele e usa isso comercialmente, publicitariamente em termos de marketing, não há porque não ser evidentemente taxado, cobrado e legitimamente pago o direito. Mas se você usa isso em livros, em filmes, em publicações de toda sorte para divulgar elementos da história, pesquisas históricas, revelar acervos, fazer catálogos de exposições não há como tudo isso ser coibido, isso vira um inferno na torre."

Críticas à atual lei

Para o advogado da Associação Brasileira dos Editores de Livros, Gustavo Binebojn, a legislação atual favorece a criação de um balcão de negócios entre os envolvidos de um lado os escritores do outro os biografados ou seus herdeiros.

"É a criação de um mercado, um balcão de negócios em torno do valor dessas licenças que as famílias muitas vezes negociam através de escritórios de advocacia que elevam demais o custo da produção e da veiculação de obras biográficas."

Júlia de Moraes lembra que o patrimônio que um artista deixa para seus herdeiros é a sua obra e seu uso comercial sem o devido ressarcimento não pode ser considerada uma coisa normal.

"Então se um banqueiro morre ele deixa um banco para o filho dele e todo mundo acha isso normal. Um engenheiro, um empreiteiro deixa lá prédios, deixa apartamentos. Agora um poeta, um músico deixa canções, deixa músicas e as pessoas acham que os filhos não têm direito de cobrar quando outras pessoas estão ganhando dinheiro com aquilo. Aquilo é um patrimônio, um patrimônio artístico, a herança que ele deixou para família dele, que ele construiu a vida inteira dele."

As obras de Vinícius de Moraes estão disponíveis para consulta no site www.viniciusdemoraes.com.br.