Rádio Câmara

O impeachment do ex-presidente Fernando Collor resgatou a discussão sobre a Reforma Política, mas pouco se avançou. A Reportagem Especial desta semana faz um histórico da proposta, que tramita há mais de duas décadas no legislativo. Até agora, você ficou sabendo que a Constituição brasileira mal havia completado um ano de vigência e já era objeto de propostas de emenda alterando regras eleitorais. Ao cabo de três anos, praticamente todos os temas relativos à reforma política - ainda hoje debatidos - já haviam sido propostos. Ouça agora o segundo capítulo, com Lincon Macário.

No bojo dos escândalos que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, um dos temas da reforma política chegou a ser debatido: o financiamento de campanha. Porém, a forma encontrada para combater o caixa 2 identificado naquele episódio foi regulamentar as doações de pessoas jurídicas, até então proibidas. O pressuposto é que uma vez regulamentadas elas poderiam ser fiscalizadas, o que no futuro se mostrou uma hipótese equivocada. Essa foi a única alteração relevante naquele período.

No governo Itamar Franco, os temas econômicos ganham centralidade, especialmente a construção do Plano Real. Passadas as eleições que levaram Fernando Henrique Cardoso ao governo, os temas políticos voltam com mais força e uma enxurrada de projetos de alteração nas regras eleitorais. Esse ímpeto apontava para a necessidade de um esforço de análise mais profundo do tema e, especialmente, de construção de consensos.

Surgem então as duas primeiras iniciativas neste sentido nas duas casas legislativas. Câmara e Senado criam, quase que simultaneamente, as primeiras comissões especiais para a reforma política. As duas tomam rumos diferentes: os senadores se debruçam sobre os grandes temas, questões que poderiam envolver mudanças constitucionais. Já os deputados, muito mais ligados às disputas municipais, adotam o pragmatismo e focam em mudanças que já pudessem valer para as eleições de prefeitos do ano seguinte.

A Câmara então se empenha na conclusão da apreciação da lei dos partidos políticos, uma regulamentação dos dispositivos constitucionais que tramitava timidamente há seis anos. Entre outras novidades, a Lei dos Partidos Políticos ampliou significativamente o repasse de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Partidário e tornou mais complexo o processo de registro de novos partidos.

Um dispositivo, porém, era considerado deste então o instrumento para uma profunda reforma política: uma cláusula de desempenho, para barrar partidos inexpressivos, também chamados legenda de aluguel. Autor da lei dos partidos políticos, o então deputado petista Paulo Delgado explica a lógica da cláusula:

"Nenhum empresário tem 28 maneiras diferentes de gerir sua empresa, e nenhuma dona de casa tem 28 propostas de cardápio para o almoço; quem tem 28 propostas de cardápio para o almoço numa casa não põe comida na mesa. No máximo você tem cinco ou seis correntes de opinião fortes. Nós não podemos ter 28 correntes de opinião no Brasil."

Para contornar a oposição dos partidos menores se estabeleceu que a nova regra seria aplicada paulatinamente e só entraria totalmente em vigor uma década depois. Mas, às vésperas de vigorar, em 2006, a regra foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em ação proposta pelos partidos pequenos e médios, como PCdoB, PCB, PSB, e o recém criado PSOL. O argumento central dos Ministros foi assegurar o direito às minorias de se organizarem partidariamente. O então relator da Lei dos Partidos Políticos, o ex-deputado tucano João Almeida, lamenta a decisão da Suprema Corte.

"A lei dos partidos políticos, que foi aprovada por unanimidade depois de cinco anos de negociação, ela já continha uma reforma política muito densa; obrigava que os partidos políticos, para permanecerem no jogo do poder, obtivessem o mínimo de apoio popular, expresso em votos para a Câmara dos Deputados. Essa disciplina foi construída para organizar, ordenar enxugar o quadro partidário, evitar essa loucura que está aí. Com a derrocada dessa disciplina pelo Supremo Tribunal Federal, abrimos a porta para a constituição desses milhares de partidos que temos sem significado, sem justificativa, sem representar coisa nenhuma."

O ex-deputado Paulo Delgado ressalta que essa cláusula não era uma invenção sua, mas algo praticado em muitas democracias. A cláusula de barreira é o mais sofisticado mecanismo no mundo todo em que o voto da maioria é respeitado e o voto da minoria é contabilizado e respeitado."

A lei dos partidos políticos foi um dos raros momentos de consenso entre as duas principais forças políticas do país há época: PT e PSDB. O argumento do petista Paulo Delgado é reforçado pelo tucano João Almeida.

"Isso era uma coisa que era metade da reforma. Em consequência, naturalmente, viria o fim das coligações porque elas não tinham sentido mais de existir num quadro de quatro ou cinco partidos. O mais, para mim, viria como consequência - a fidelidade partidária, tudo mais - viria como consequência da prática com esse número de partidos mais reduzido."

Apesar do raro consenso entre forças antagônicas no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal não permitiu a entrada em vigor da cláusula de desempenho. Mas não foi a última vez que o tema reforma política uniu adversários. Isso viria a ocorrer novamente, na década seguinte.

Acompanhe amanhã: o escândalo do Mensalão também atrapalhou a reforma política. A proposta, aprovada por comissão especial, estava pronta para ser votada em plenário quando, em 2005, surgiram as denúncias de pagamento de propina para a base aliada.