Rádio Câmara

Reportagem Especial

Terrorismo: a preparação do país para grandes eventos

15/08/2013 - 18h05

  • Terrorismo: a preparação do país para grandes eventos

Muitos afirmam que, mais do que tipificar o crime de terrorismo, o importante é valorizar o trabalho de inteligência e equipar a Polícia Federal. A PF participa de cursos, intercâmbios e treinamentos com organismos internacionais para planejar a segurança da Copa do Mundo do ano que vem. Confira, agora, no segundo e último capítulo da série especial sobre o Terrorismo, com o repórter Murilo Souza.

Autor de uma das propostas em análise na comissão especial do Congresso que prepara um anteprojeto de lei sobre terrorismo, o deputado João Campos, do PSDB de Goiás, defende que tão importante quanto ter uma legislação adequada, que puna ações terroristas, é melhorar o Estado brasileiro e suas estruturas, capacitá-lo e prepará-lo para o enfrentamento dessas situações.

O projeto de lei de Campos (PL 1558/11) é mais abrangente do que o anteprojeto da comissão especial. A versão da comissão, de autoria do relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, concentra-se na tipificação do crime de terrorismo, com diversas gradações de pena, conforme os métodos empregados, o local escolhido e as pessoas atacadas.

O projeto de João Campos, por sua vez, propõe a valorização do trabalho de inteligência policial no contexto da prevenção, incluindo o monitoramento e a desarticulação do grupo criminoso. A proposta autoriza diversos métodos de obtenção de prova, entre os quais: a colaboração premiada, que concede perdão ou redução da pena ao eventual delator, a instalação de escutas e de equipamentos de monitoramento, além da infiltração de agentes secretos.

“Não basta ter agentes e estruturas preparadas sem ter legislação e vice-versa. Mas também não é razoável ter a legislação sem ter agentes devidamente preparados, com tecnologia adequada. Porque o terrorismo é um crime contra o estado. É diferente portanto as organizações criminosas na área do roubo de carga, do tráfico de armas, do tráfico de drogas. É completamente diferente a configuração dele” 

João Campos ressalta ainda a importância de órgãos como a Policia Federal e, principalmente, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O texto autoriza ainda o delegado de polícia e o Ministério Público a requisitar o fornecimento de dados cadastrais diretamente às entidades bancárias, telefônicas e de provedores da rede mundial de computadores - internet, desde que tais informações não estejam protegidas pelo sigilo constitucional.

O analista de assuntos estratégicos e coronel da reserva André Luís Woloszyn concorda que a primeira linha de defesa de um País nessa área é o setor de inteligência. E destaca o papel de grupos táticos especializados, inclusive com foco em terrorismo virtual.

"O que merece mais atenção, na minha opinião, são as ações de terrorismo virtuais ou o cyber terrorismo. Eu acredito que com o tempo essas ações de explosão de bomba, ou seja, o terrorismo do jeito como a gente conhece, vai perder espaço. Hoje não é necessário que o grupo terrorista esteja no país alvo para que o ataque seja praticado. Esse grupo pode fazer um ataque virtual a milhares de quilômetros de distância e, por exemplo, paralisar os sistemas de controle do trafego aéreo."

Woloszyn destaca ainda a necessidade de priorizar mecanismos de prevenção.

“O terrorismo é fundamentalmente a prevenção. Nós temos uma unidade do Exército e das Forças Especiais, com base em Goiânia, muito bem preparadas para atuar em ações antiterroristas. A Polícia Federal, segundo Woloszyn, também está preparada com equipamentos importados de alta tecnologia para atuar na fase de repressão aos atos terroristas, como a localização e prisão dos autores."

O especialista em terrorismo Antônio Gonçalves explica que desde a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 a Polícia Federal está participando de diversos cursos, intercâmbios e treinamentos com organismos internacionais. O objetivo é fazer o planejamento de ações de contraterrorismo para dar proteção a grande quantidade de pessoas que devem participar não só da Copa, mas também das Olimpíadas em 2016.
No entanto, Gonçalves considera a distribuição de recursos humanos e tecnológicos ao longo do território nacional um ponto crítico do sistema de defesa brasileiro.

“Aqui falta aparelhagem melhor e sincronia entre as policias federais dos vários pontos do País. Se a Polícia Federal que atua em São Paulo é extremamente moderna e bem equipada o mesmo não se pode dizer de alguns locais. Esse sincronismo e troca de informações é essencial. O grande problema é que a modernização da PF em centros mais distantes não ocorre. Não tem equipamentos e mão de obra adequada e não tem cursos de reciclagem e aperfeiçoamento à altura desses eventos."

O deputado Walter Feldman, do PSDB paulista, ressalta os esforços do governo para garantir a segurança dos eventos que terão o País como sede, mas volta a defender a aprovação um legislação específica para lidar com o terrorismo, sob pena de esses delitos ficarem impunes no Brasil.

A impunidade ocorreria porque, conforme a Constituição e o Código Penal, com base nos princípios da reserva legal e da anterioridade, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A ausência de uma lei que puna especificamente o terrorismo no Brasil leva a responsabilização do autor conforme os efeitos do ato praticado, que pode ser, por exemplo, um homicídio ou danos ao patrimônio público, sem considerar o caráter peculiar do terrorismo que é associado à crime contra a humanidade e a segurança nacional.

De Brasília, Murilo Souza.

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