Radioagência

A Comissão de Educação aprovou emenda do Senado Federal à proposta que concede prioridade de matrícula aos filhos de mulher que tenha sofrido violência doméstica (PL 1619/19). O texto original, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), havia sido aprovado em março pela Câmara.

A relatora, deputada Maria Rosas (PRB-SP), recomendou a aprovação porque a emenda apenas pretende impor sigilo sobre os dados dos estudantes envolvidos, o que foi apoiado por Geovania de Sá:

"Sabemos que já é uma situação de vulnerabilidade, onde a mulher está sofrendo por ter sido agredida. A criança também, ficando muito exposta. E o nosso projeto tem o objetivo de garantir essa vaga na escola, vai também dar a proteção às informações. Quem é a mãe, quem são as crianças... Então essa emenda feita pelo Senado foi muito importante e agrega muito ao nosso projeto".

Por meio de alteração na Lei Maria da Penha (11.340/06), o texto facilita o processo de matrícula do estudante ou de transferência, caso ela seja necessária em função de novas ameaças.

Para a superintendente-geral do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria, esse apoio é fundamental:

"A gente acredita que a educação é que pode fornecer luzes em todos os aspectos, tanto para formar essas crianças com uma nova visão de relacionamento interpessoal, de solução de conflitos interfamiliares, de respeito aos direitos das mulheres... como também desconstruir culturas machistas que nós trazemos arraigadas desde muito tempo. Contribui também para esses novos modelos de masculinidades, que não sejam tóxicas; e no próprio empoderamento da mulher, o que a Lei Maria da Penha pode fazer por elas. Porque hoje a informação salva vidas".

A proposta que prioriza as matrículas na rede pública de ensino para famílias vítimas de violência doméstica ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.