Radioagência

Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, projeto de lei (PL 11245/18) que cria uma lei específica para as pesquisas eleitorais, com regras detalhadas sobre o registro das empresas e das pesquisas; divulgação de resultados; acesso aos dados; impugnações e penalidades.

A principal inovação do texto está relacionada à transparência. As pesquisas serão inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população, que também terá acesso às informações sobre o instituto de pesquisa. Atualmente, as pesquisas são registradas na Justiça Eleitoral, mas apenas partidos e coligações podem solicitar informações aprofundadas sobre os levantamentos divulgados na imprensa.

Outra mudança é permitir que Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações acionam a Justiça em busca de dados adicionais, incluindo as informações dos dispositivos usados pelos pesquisadores.

Os partidos também poderão pedir a impugnação de pesquisa eleitoral para impedir ou suspender a divulgação de pesquisa questionada.

O texto é de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e do ex-deputado João Arruda . Para os autores, a legislação atual é muito enxuta e precisa de aperfeiçoamentos.

Em 2015, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tentou criar uma CPI para investigar as pesquisas eleitorais, mas a iniciativa acabou não sendo efetivada:

"Está provado que 3% dos eleitores votam em quem vai ganhar. Esperam as pesquisas e não querem perder o voto. Então sempre votam em quem as pesquisas dizem que vai ganhar. Obviamente, como as pesquisas têm errado muito nos últimos tempos, esse erro pode ser proposital. E ele acaba favorecendo um candidato que em uma disputa muito apertada pode acabar se elegendo por conta de que a pesquisa disse que ele seria o vencedor. Então o objetivo da CPI era justamente fiscalizar, averiguar se de fato há relação econômica entre os candidatos que foram favorecidos pelos erros das pesquisas e os institutos de pesquisa."

Para o cientista político Geraldo Monteiro, da UERJ, as pesquisas já têm uma boa regulação hoje e afirma que poucos resultados ficam fora da margem de erro. Segundo ele, os resultados de pesquisas são mais uma informação que o eleitor tem ao lado das notícias e da propaganda eleitoral, por exemplo.

Ele é contrário à ideia de proibir a utilização dos resultados das pesquisas na propaganda eleitoral sete dias antes das eleições, como propõe o projeto. E afirma que a proposta também amplia sem necessidade o registro de pesquisas:

"Hoje o que o TSE faz é basicamente registrar as pesquisas que tenham a intenção de divulgação. Se toda e qualquer pesquisa - inclusive pesquisas qualitativas feitas entre quatro paredes para medir intenções e subjetividades - têm que ser registrada e todo e qualquer cidadão pode solicitar os resultados... Isso é condenar à morte os institutos de pesquisa como um todo."

Na eleição de 2018 o TSE registrou mais de 400 pesquisas, sendo que 100 de abrangência nacional.