Radioagência

Em breve, deve chegar à Câmara uma proposta aprovada em julho, na Comissão de Educação do Senado (PLS 383/2017), que regulamenta os esportes eletrônicos no Brasil. Os chamados “e-sports” são atividades competitivas de videogame ou computador. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico profissional deverá cumprir regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Na Câmara, outro projeto (PL 3450/15), do deputado JHC, do PSB de Alagoas, propõe a inclusão dos jogos eletrônicos e virtuais entre as práticas reconhecidas pela Lei Pelé (Lei 9.615/98). Segundo o autor, um dos objetivos da proposta é corrigir a atuação estatal que tem ignorado o fenômeno dos jogos virtuais, deixando escapar a possibilidade de geração de receitas, alimentar práticas sociais benéficas e – importante – prevenir a utilização em excesso, e perniciosa, desse tipo de tecnologia.

Outra proposta é da deputada. Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia (PL 7747/17), que comemorou a aprovação de matéria semelhante no Senado:

“Essa proposta aprovada pelo Senado conseguiu contemplar a mesma ideia defendida aqui na Câmara por meio do meu projeto. Nossa expectativa é que isso dê uma celeridade a aprovação da legislação necessária e que a gente percebe uma certa urgência referente também aos jogos eletrônicos.”

Já o deputado Roberto de Lucena, integrante da Comissão da Seguridade Social e Família, lembra que a Organização Mundial da Saúde criou uma CID para tratar da dependência de jogos esportivos eletrônicos. CID significa Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. A CID 11 inclui agora o uso abusivo de jogos eletrônicos na seção de transtornos que podem causar vício. Portanto, a dependência dos jogos de videogames online e off-line passa a ser entendida como doença. Por isso o deputado é contra a proposta:

“Ela contraria frontalmente todo conceito de prática esportiva, inclusive da Lei Pelé. Em vez de você estimular prática esportiva para promover a saúde e o bem-estar. Pelo contrário, você vai prender uma pessoa a uma tela do computador por 1,4 15, 16 horas. Isso não pode ser chamado de esporte.”

Segundo dados da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos, existem 21 federações filiadas nos estados, com mais de 3 mil atletas informais cadastrados e cinco campeonatos oficiais.