Radioagência

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, considerou "um absurdo" a intenção do governo de fazer uma "revisão" nas unidades de conservação:

"Precisamos avançar na implementação dessas unidades. Tem alguns biomas brasileiros que são muito pouco protegidos. É o caso principalmente do Cerrado, do Pampa e da Caatinga. Nós temos um desafio enorme, que é a construção dos planos de manejo, a fiscalização dessas áreas, a regularização fundiária... Só a regularização fundiária já resolveria a maior parte dos conflitos. (...) E, por conta disso, o governo resolveu flexibilizar, enfim, diminuir o tamanho dessas áreas. E isso é muito sério. Eu tenho certeza que o Ministério Público Federal vai se manifestar, o próprio Congresso, enfim, não autorizando essas mudanças."

Coordenador do Grupo de Trabalho de Conservação do Ministério Público Federal, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo avisa que o MPF está atento a essa movimentação e destaca o meio ilegal com que se pretende reduzir as áreas de conservação:

"E, ainda, com a informação de que poderiam ser reduzidas ou extintas por decreto. Uma coisa que o artigo 225 da Constituição da República deixa bem claro, que unidades de conservação são criadas por lei ou por decreto, mas extintas e reduzidas somente por lei. Princípio da legalidade."

Já o diretor da Conservation International, André Nahur, lembra que as unidades de conservação, além de seu papel ambiental, são um ativo econômico reconhecido em todo o mundo:

"São um patrimônio também que gera serviços ambientais fundamentais para os principais setores econômicos do Brasil. Então, hoje em dia, o papel que as unidades de conservação e as florestas fazem para a manutenção do PIB - associadas ao setor do agronegócio e ao setor de energia, são serviços básicos também necessários para o bem-estar das pessoas no país -, ele é crucial. Então, hoje em dia, quando discutimos o papel das unidades de conservação, vai muito além da questão somente da contribuição delas para o meio ambiente, mas vai também conectando com o papel delas para o desenvolvimento da economia nacional e uma resiliência a longo prazo."

De olho nas exigências ambientais constantes nos acordos comerciais internacionais, as bancadas do agronegócio e ambientalista, tradicionais rivais, ensaiam uma aproximação para garantir benefícios mútuos. A defesa das unidades de conservação passa por aí.