Radioagência

Proposta que garante escola próxima à residência para filhos de mulheres agredidas entra na fase final de tramitação na Câmara. O texto (PL 2973/15) já passou pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social e só depende agora da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser enviado à análise do Senado. O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que trata de proteção à mulher vítima de violência. Para os casos em que a agressão leve a mulher a sair de casa, o projeto prevê que o juiz terá o direito de determinar a matrícula dos filhos ou dependentes dela em escolas públicas de educação básica próximas da nova residência. O relator da proposta, deputado Eduardo Braide, do PMN do Maranhão, disse que a intenção é reduzir para os filhos as consequências da separação violenta dos pais.

“Na verdade, essa proposta é um reforço à Lei Maria da Penha. Nós não podemos assegurar só os direitos em relação às mulheres e os deveres em relação ao companheiro, mas esquecermos dos filhos especialmente no tocante à educação. Em caso de separação do casal ou dos companheiros, não será prejudicado, de forma nenhuma, o estudo dos filhos por conta do local que deixa de ser aquele em que a mulher morava. É uma preocupação acertada da Câmara dos Deputados”.

Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, o juiz Ben-Hur Viza informou que, em Brasília, as mulheres vítimas de violência levadas para a Casa Abrigo já contam a possibilidade de matricular seus filhos em escolas próximas. O juiz observou que, em muitos casos, essas crianças apresentam medo, ansiedade, depressão, apatia, fobia social e aversão à figura masculina. Segundo Ben-Hur, a escola é fundamental para superar esses traumas psicológicos e abrir novas perspectivas para as crianças.

“Ele vai desenvolver novos relacionamentos positivos, vai ter colegas. Ajuda um bocado a desviar daquele problema familiar. Então, ele muda o foco e passa a ter um aprendizado. E aí, a relação que ele passa a ter com os profissionais da educação é uma a relação de confiança, uma relação de proteção e de cuidados. Para além da questão da violência, é muito importante para o futuro dessa criança estar estudando. É o estudo que vai trazer recursos para essa criança não repetir esse processo de violência nas relações futuras. Ele vai aprender que nem todo relacionamento entre homem e mulher é um relacionamento de violência”.

De acordo com a proposta em análise na Câmara, o conselho tutelar também deverá ser acionado para acompanhar a matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência.