11/07/2019 19:18 - Segurança
Radioagência
Comissão discute subnotificação de casos de violência contra mulheres e de feminicídio
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 tem sido mais do que um canal para recebimento de denúncias; e sim um importante instrumento de informação e orientação. Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (10/7), a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, explicou que o Ligue 180 recebe um número de ligações muito maior que o número de denúncias, porque boa parte das pessoas liga apenas para pedir informações sobre como proceder em casos de violência.
Neste ano, o governo iniciou um novo procedimento na Central Ligue 180: enquanto a pessoa está sendo atendida, os fatos relatados já são analisados pela equipe que vai classificar a situação em diferentes graus de risco, como forma de orientar melhor a pessoa a se proteger.
A desembargadora do estado do Acre Eva Evangelista falou sobre o problema da subnotificação das denúncias, que dificulta a ação do Estado.
“Violência doméstica é a violência silenciosa. A mulher vítima da violência doméstica e familiar, ela vive em silêncio. Eu digo que é a violência mais democrática que existe, porque ela está em todas as classes sociais.”
Eva Evangelista apresentou as ações de enfrentamento da violência no estado do Acre, com todas as dificuldades locais, como o acesso às delegacias pelas pessoas que vivem em comunidades remotas da Amazônia, e a vulnerabilidade das fronteiras. E concluiu lembrando da importância de haver mais ações conjuntas entre os diferentes órgãos do governo, estadual e federal, de segurança, saúde e assistência, e do sistema Judiciário.
“Nós temos leis, as nossas leis são as melhores do mundo. Nós não podemos atribuir ao Legislativo a omissão neste sentido. Eu penso que nós temos que conjugar políticas públicas com educação das novas gerações.”
A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, reforçou a fala da desembargadora.
“Doutora Eva é sim uma das mulheres e desembargadoras mais importantes do estado do Acre. Ela tem feito uma verdadeira saga nas instituições, nas comunidades, nos bairros, inclusive em aldeias indígenas, discutindo a violência contra a mulher. Precisamos fazer ações conjuntas, porque um estado tão pequeno como o nosso, mas que já tem 1038 inquéritos registrados na delegacia da mulher nos primeiros seis meses desse ano.”
Além do Acre, participarem representantes do estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal na audiência pública da Comissão de Segurança, que foi sugerida pelo deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas. O tema da violência doméstica e feminicídio vem sendo discutido em diversas comissões da Câmara, inclusive numa comissão especial.