11/07/2019 18h13

Acordo que Brasil e Estados Unidos sobre Base Espacial de Alcântara ameaça comunidades quilombolas

Comunidades quilombolas do Maranhão temem serem remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara.

O representante do Ministério da Defesa, tenente brigadeiro Carlos de Almeida, afirmou, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, que o acordo atual não é o mesmo realizado em 2001, e garantiu que o novo texto não fere a soberania nacional.

A transparência das informações do acordo foi colocada como dúvida no debate. Para a representante das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Célia Cristina, é possível que o acordo represente uma ameaça à posse das terras da população carente do entorno da base. Por isso, ela defende que seja dada a titulação definitiva das terras dos quilombolas na região.

Outro ponto de discussão diz respeito a que tipo de proteções sociais serão asseguradas às comunidades quilombolas da região da base. Para a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, diante dos eventos ocorridos nos últimos 40 anos, é impossível dizer que as comunidades de Alcântara não serão afetadas pelo novo acordo.

“Isso só se resolve mediante a segurança territorial desse grupo. Só falta a titulação, em uma área em que o dispêndio para isso é quase zero, é uma área toda ela já pública, então a titulação não traz ônus para a União”.

Já o representante do Ministério da Defesa, tenente brigadeiro Carlos de Almeida, ressaltou que esta já é a quarta tentativa de estabelecer um acordo relacionado ao uso de materiais espaciais em parceria com os Estados Unidos. Para ele, o deslocamento anterior de cidadãos de Alcântara para agrovilas foi positivo e os novos questionamentos não podem inviabilizar o acordo.

“Nós não podemos condicionar a tramitação e aprovação deste acordo às questões de titulação de terra quilombola ou de quaisquer outros, porque estaremos perdendo a nova oportunidade”.

A representante das comunidades quilombolas, Célia Cristina, pediu respeito à dignidade das comunidades. Ela relatou que os cidadãos que vivem nas agrovilas não estão felizes com a situação. As localidades estão distantes do mar, onde poderia haver pesca, e não há como produzir alimentos de subsistência nas vilas.

“Para eu sobreviver na agrovila, eu preciso ter um emprego, eu preciso ter geração de renda para eu comprar na cidade o que eu não posso produzir, porque as agrovilas não dão condições para a gente produzir”.

O Chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Rodrigo Mendes, esclareceu que o acordo consiste no estabelecimento de regras para as operações de lançamento do centro espacial de Alcântara que envolvam a utilização de tecnologia dos EUA, com obrigações para a proteção de informações sigilosas.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, que deve possibilitar o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter efetividade. A proposta é analisada no momento pela Câmara dos Deputados em três comissões. Caso tenha a votação favorável dos parlamentares na Casa, deverá ser apreciada pelo Senado Federal.

Reportagem - Caroline César