Radioagência

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi indicado como relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que simplifica a tributação no País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve presente e defendeu a reforma.

“A reforma tributária é um desafio diferente da reforma previdenciária. A previdenciária unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente tenha um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”.

O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.

“Vamos trabalhar junto com o relator para ter um texto que venha a atender às necessidades da população e que seja um texto que realmente melhore o nosso sistema. Nosso sistema está ultrapassado, injusto, trabalhando naquele sistema mais regressivo que é consumo”.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou a criação de subcomissões com objetivo de produzir um relatório que represente a maioria dos interesses dos integrantes da comissão. Ribeiro disse que quer fazer um trabalho semelhante ao do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Nossa intenção é criar sub-relatoria para nos ajudar a ter um relatório que represente a maioria do Plenário da comissão. Logicamente, temos que conciliar isso a um calendário que seja para que esse ano temos a reforma aprovado no Plenário da Casa”.

O texto em análise unifica três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, somados ao ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, será criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que será dividido entre municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.