05/07/2019 17:27 - Ciência e Tecnologia
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Está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara projeto (PLP 78/19) que proíbe o governo de contingenciar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, o FNDCT.
O texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de autoria do deputado Bilac Pinto, do DEM de Minas Gerais, para quem é necessário o Poder Legislativo discutir que tipo de país queremos.
"Toda inovação tecnológica, toda pesquisa que financia efetivamente a tecnologia é o motor propulsor do desenvolvimento de todas as nações. Todas as nações que têm instituições democráticas sólidas, que fizeram opção pelas economias de mercado, você tem investimento extremamente elevado nessa área. No Brasil, os recursos aportados são ainda insignificantes, então por que contingenciá-los?"
O contingenciamento atinge outras áreas. O presidente do CNPQ, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirma que atualmente apenas 16% do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vai para fomento, ou seja, desenvolvimento do setor. Uma parcela significativa das ações de fomento do CNPQ é feita com recursos do FNDCT.
"Realmente se houver uma forma de descontingenciar o FNDCT para as questões de fomento do CNPQ, isso pode ser muito importante. Veja, quem administra a FNDCT é a Finep. O FNDCT não é dinheiro da Finep, mas é administrado pela Finep. A gente já está em conversas com a Finep com relação a recursos do FNDCT que nós tínhamos previstos para usar em 2019, são recursos substantivos, da ordem de 120, 130 milhões de reais. A Finep não sabe neste momento nos dar um retorno se vai ter esses recursos disponíveis ou não, e não é culpa da Finep. A Finep é nossa parceira."
A Finep, a Financiadora de Inovação e Pesquisa, é um órgão público ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e custeia pesquisas no País. O contingenciamento é usado pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano. Em 2018, o fundo foi contemplado com R$ 3,2 bilhões na lei orçamentária, mas apenas 29% do total, pouco mais de 900 milhões de reais (R$ 951 milhões), foram empenhados ao longo do ano.
O projeto que proíbe o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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