Radioagência

Especialistas divergem sobre a contaminação da água potável por agrotóxicos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu a pesquisa "Por Trás do Alimento", na qual as ONGs Repórter Brasil, Agência Pública e Public Eye denunciam o que chamam de "coquetel" com 27 agrotóxicos na água consumida em 1.396 municípios brasileiros. O estudo foi baseado em dados do Sisagua (de 2014 a 2017), o sistema de informação de vigilância da qualidade da água, coordenado pelo Ministério da Saúde. Dos 27 agrotóxicos encontrados na água, 16 seriam altamente tóxicos, segundo a classificação da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Câncer, malformação congênita e distúrbios hormonais e neurológicos são alguns dos riscos para a população submetida à exposição contínua dos agrotóxicos. Coordenador da Associação Brasileira de Agroecologia, Murilo de Souza ressaltou que a situação tende a ser ainda mais grave diante de falhas no monitoramento da água e de possíveis distorções nos números que servem de referência para o chamado "volume máximo permitido" de agrotóxico na água.

"Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.931 não realizaram os testes. Do total de 27 pesticidas na água dos brasileiros, 21 estão proibidos na União Europeia. O máximo permitido na Europa quanto à mistura de vários agrotóxicos na água é de 0,5 microgramas em cada litro de água - somando todos os agrotóxicos encontrados - enquanto que no Brasil apenas os limites individuais são medidos. Assim, tomando todos os limites permitidos, a mistura na nossa água pode chegar a 1.353 microgramas. O valor equivale a 2.706 vezes mais do que o limite europeu".

Souza também lembrou que o glifosato, herbicida mais consumido no Brasil, tem um volume máximo permitido no Brasil (500 ug/L) 5 mil vezes maior do que o índice da Europa (0,1 ug/L). Já a coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, afirmou que os limites de agrotóxico na água usados no Brasil são definidos segundo conceitos da Organização Mundial de Saúde. No entanto, ela admitiu a dificuldade do Sisagua para a obtenção dos dados relativos a vários municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste. A coordenadora de inteligência em defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Marcella Teixeira, garantiu que a pasta monitora o uso de agrotóxicos no país não apenas para gerar dados como também para rastrear irregularidades. Com base em dados mais recentes do Sisagua, Marcella rebateu pontos da pesquisa apresentada pelas ONGs.

"Peguei todos os 27 ativos que são monitorados, mostrei o número de violações e a porcentagem. Em um cenário extremamente conservador, considerando 0,5% de inconformidade, nós temos quatro ingredientes ativos que foram encontrados em valores acima do permitido. Eles, sim, são produtos proibidos no Brasil. Outra coisa que foi dita aqui é que os produtos são altamente tóxicos. Eu trouxe a classificação toxicológica de cada um dos ingredientes ativos monitorados: vocês podem ver que são três produtos com classificação toxicológica alta e todos os restantes são moderadamente tóxicos".

Para o diretor geral do Ministério Público do Trabalho, promotor Loemar Daroncho, "não há uso seguro para agrotóxicos" e a solução para a contaminação passa por uma fiscalização mais intensa, além da viabilização de alternativas menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente. Organizador do debate, o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, se queixou da ausência da Anvisa no debate e manifestou preocupação com os novos registros de agrotóxicos liberados no início do governo Bolsonaro.

"Nós vamos precisar de um trabalho aqui continuado e a Anvisa vai ser fundamental porque tem que ver o desdobramento dos novos registros, ver onde há repercussão. Antes, (a contaminação) era muito focada na questão dos alimentos. Mas a gente tem que ver que o principal alimento, a água, está contaminada. É uma situação grave e uma questão de saúde pública. Nenhuma atividade econômica justifica a geração de doenças e morte. E nós temos pesquisas e dados que mostram ser possível produzir alimento que garanta saúde e vida".

O debate sobre a contaminação da água por agrotóxicos na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que recentemente lançou o documento "10 Mandamentos para a Redução do Uso de Agrotóxicos".