12/06/2019 19h28

Depoimento de Onyx Lorenzoni na CCJ é adiado para próxima semana

Ministro-chefe da Casa Civil foi convocado para dar explicações sobre decreto que flexibiliza porte de armas

Sob protestos de deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), considerou aprovado o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para remarcar sua vinda à CCJ. Lorenzoni foi chamado para falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19).

Francischini remarcou a vinda do ministro, para a tarde da próxima terça-feira (18).

O ministro da Casa Civil deveria comparecer à comissão nesta quarta, às duas da tarde. Na segunda-feira (10), ele enviou justificativa dizendo que não viria porque só recebeu a convocação no último dia 7 e, portanto, já tinha outros compromissos agendados.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência será considerada crime de responsabilidade.

O presidente da CCJ disse que, a princípio, não havia considerado a justificativa de Lorenzoni bem fundamentada. Porém, depois de se reunir com o ministro, pôde verificar os compromissos previamente agendados pelo chefe da Casa Civil, e considerou justa a mudança de data.

"Ele disse que está à disposição da comissão quando nós quisermos. No primeiro ofício que veio à CCJ, realmente, na minha visão, não havia uma fundamentação à altura para pedir o adiamento da vinda numa convocação. Constava no ofício apenas a questão da agenda, que tem que ser marcada com 15 dias. É uma agenda bastante grande. Na minha visão, como presidente, eu tenho que ser justo com todas as partes."

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou da forma como Francischini conduziu a consulta aos deputados do colegiado, sem votação.

"Vejo, nessa comissão, ferir-se os princípios da República e da Constituição, que tratam da harmonia entre os poderes e do respeito. Vejo um presidente, a quem eu respeito, que vai ao Palácio do Planalto no início de uma manhã e combina o rito da atuação da comissão. Que desrespeito. E agora a gambiarra legislativa passou por cima de todos, de todas e da Comissão de Constituição e Justiça."

O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do pedido de convocação, também criticou a condução dos trabalhos. Ele disse que nem esteve presente na CCJ no momento do debate porque esse tema não estava na pauta da comissão.

Mas, segundo o presidente Felipe Francischini, o adiamento da vinda de ministro convocado não é uma questão de deliberação. É uma questão de consulta, que ele considerou ter sido feita aos deputados.

Reportagem - Paula Bittar