Radioagência

A Comissão especial que analisa a reforma da Previdência se reuniu em audiência pública para discutir os impactos das mudanças propostas para as mulheres.

O texto atual aumenta a idade mínima da aposentadoria de mulheres de 60 para 62 anos e amplia o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Dados do Ipea mostram que as mulheres desempregadas chegam a 13,5 % enquanto o número de homens é menor: 10%. Segundo a representante do Instituto, Joana Mostafá, a mudança na idade para a aposentadoria vai prejudicar principalmente as mulheres, que representam 62% dos aposentados por idade.

Segundo a pesquisadora, se for alterado o tempo de contribuição para 20 anos, 73% das mulheres do campo serão automaticamente expulsas da Previdência, uma vez que passam a maior parte da vida em funções de produção para o consumo, dentro de suas propriedades.

Para ela, num país com grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso à aposentadoria e pensão para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato, garantiu que o problema previdenciário não é um problema fiscal e sim distributivo. Para ela, o governo deveria se concentrar mais em cobrar as dívidas ativas das empresas, que chega a 427 bilhões de reais, e acabar com as desonerações fiscais que chegam a 283 bilhões de reais por ano ao invés de penalizar aqueles que dependem da Previdência.

Denise Lobato alertou para o perigo de que o aumento na idade mínima, e do tempo de contribuição, possa prejudicar em especial as mulheres, que após uma certa idade não conseguem mais colocação no mercado de trabalho:

"Mulheres que nas regras atuais conseguem aposentadoria por idade ao alcançar 62 anos, mesmo tendo a idade mínima da PEC de 62 elas terão que trabalhar em média mais cinco anos. Agora, se ela não conseguir contribuir todos os meses desses próximos cinco anos, que é o caso mais comum e se ela contribuir pela média que é pelos dados do INSS 4,7 parcelas de contribuição ao ano essa mulher precisaria de 12 anos adicionais o que significa que ela vai se aposentar aos 74 anos de idade.”

Já a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Susep, Solange Paiva, defende que é preciso garantir condições para que a mulher possa estar no mercado de trabalho e não precise se aposentar antes:

"A Previdência, ela garante renda em caso de doença, de idade avançada, de invalidez, de acidente de trabalho, maternidade ou morte. Mas ela não é um benefício para eu sair do mercado de trabalho mais cedo e ficar recebendo. Eu não consigo entender porque a mulher tem que sair do mercado de trabalho antes, para mim a mulher tem que ter sim condições de trabalho adequadas, ela não pode sofrer discriminação, ela precisa de uma estrutura para poder deixar seus filhos. Mas, dado que nós vivemos mais que os homens eu não entendo a lógica de dizer que temos que nos aposentar mais cedo."

A deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, lembrou que as mulheres, apesar de representarem a maioria da população, continuam sendo tratadas com desigualdade em todos os setores e na reforma da previdência não está sendo diferente:

"Baseados em dados estatísticos, pesquisas competentes que demonstram o quanto as mulheres em relação aos direitos previdenciários tem sido desigualmente tratadas e evidentemente aumentando o sacrifício delas em relação aos trabalhadores homens."

Também participaram da audiência representantes da enfermagem e das polícias Federal, civil e militar, carreiras em que hoje há aposentadorias especiais, o que também está sendo alterado na reforma da Previdência.

Para a deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, não se pode tratar profissões diferentes de maneira igual e por isso as aposentadorias especiais precisam ser mantidas a bem da segurança da população, no caso dos policiais, e do bem-estar das crianças, no caso de professores.