23/05/2019 16:26 - Trabalho
Radioagência
Policiais e professores apresentam dados para justificar regras especiais para suas aposentadorias
Policiais e professores mostraram aos deputados da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC6/19) dados que, para eles, justificam regras especiais para as suas aposentadorias.
Eduardo Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, disse que a fixação de uma idade mínima de 60 anos para os professores, sem diferenciação entre homens e mulheres, prejudica a categoria que é formada em sua maioria por mulheres - 88% nas prefeituras - que, hoje, se aposentam, em média, com 50 anos, a atual idade mínima.
Ferreira também criticou o aumento do tempo de contribuição de 25 para 30 anos. Segundo ele, os professores enfrentam turmas superlotadas, salários baixos, são recordistas em licenças médicas e têm, em média, 24 horas por semana de sala de aula. Na OCDE, organização de países desenvolvidos, a média seria de 19 horas. Ele explicou que o tempo de 30 anos é maior que o dos trabalhadores em geral, que é de 25 anos no caso do setor público, e de 20 anos, no setor privado:
"O professor, aquele que está em sala de aula, que possui a maior carga de trabalho, que está ali exposto a todos esses agentes que mexem com seu lado físico e psíquico; ele terá que ficar mais tempo em sala de aula do que os demais, que não estão nessas condições."
Já Luciano Leira, da União dos Policiais do Brasil, pediu regras similares às oferecidas aos militares, já que, segundo ele, o risco é semelhante. Ele disse que é favorável à criação da idade mínima de 55 anos, mas pediu uma transição justa e sem aumento futuro. E citou o apoio da categoria ao presidente Jair Bolsonaro:
"Não é possível que a segurança pública seja tratada desta forma pelo governo federal, sendo um dos pilares da campanha presidencial. E na verdade não só presidencial não. Praticamente todos os deputados, todos os governadores; eles fizeram da segurança pública um dos pilares das suas campanhas."
Oficiais de Justiça, agentes dos Detrans e guardas municipais pediram para terem as mesmas regras dos policiais. Já os vigilantes pediram para que o texto mantenha o critério atual da periculosidade para aposentadorias diferenciadas.
Emerson Garcia, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, defendeu que os servidores públicos não sejam diferenciados dos demais trabalhadores com a criação de contribuições extraordinárias. Estas contribuições temporárias seriam utilizadas para cobrir deficits futuros:
"O servidor público, ele vai arcar com um deficit que ele não deu causa, que ele não sabe o montante, e que ele vai ter que pagar por 20 anos. Ele vai arcar com a incompetência do gestor, com o fisiologismo político; e, ao final, tudo isso é discricionariedade administrativa."
A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, disse que entende as especificidades de cada categoria; mas que muitas outras categorias também têm riscos e não têm aposentadoria especial:
"Quantas classes, quantas categorias teremos que criar? Porque eu percebo que todas têm a sua razão. Professores com aquelas situações horrorosas de sala de aula; mas também tão categorizados operadores de telemarketing, pessoal de construção civil... Eu não estou desqualificando de maneira nenhuma tudo o que vocês trouxeram. Mas o meu questionamento aqui é: Nós não somos todos especiais?"
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que não basta garantir os direitos atuais dos segurados especiais. Segundo ela, caso o regime de capitalização seja aprovado, todos terão aposentadorias ainda menores no futuro.
Narlon Nogueira, representante do Ministério da Economia, disse que os servidores com aposentadorias diferenciadas impactam principalmente as despesas de estados e municípios. No Rio Grande do Sul, seriam 70% do total. Ele disse ainda que os professores da rede pública que faleceram em 2003 receberam seu benefícios por 9 anos em média. Em 2017, esse total teria subido para 17 anos.