Radioagência

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, cobrou da Polícia Federal a repressão a grupos criminosos que atuam na disseminação de notícias falsas no Brasil, em audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pela Comissão de Cultura (nesta quinta-feira, 23), a pedido da parlamentar:

"Eu não vi nenhuma alusão ao combate que a polícia deve fazer aos grupos criminosos que são pagos a peso de ouro e que nós vimos ser enfrentados em outros países e no Brasil estão atuando de forma praticamente liberada."

Na audiência, o chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Eleitorais da Polícia Federal, Eduardo Maneta, afirmou que a lei já pune a divulgação de fatos inverídicos com finalidade eleitoral. Mas ele ponderou que muitas vezes a investigação desses crimes esbarra em dificuldades tecnológicas impostas pelas redes sociais:

"Se elas operam no território brasileiro, elas devem se submeter as nossas leis, devem cumprir as ordens judiciais emanadas pela Justiça brasileira, para que seja possível a devida iidentificação dos autores de crimes relacionados à desinformação."

O delegado ressaltou ainda que a Constituição veda o anonimato. Na opinião dele, cabe às redes sociais identificar contas falsas e robôs que atuam massivamente na divulgação de fatos inverídicos.

Para a ex-deputada Manuela D'Ávila, diretora do Instituto "E se fosse você?", deveria existir uma vara especializada em notícias falsas. Ela sugeriu ainda a proibição legal do chamado zero rating - prática de algumas empresas de telecomunicações de não cobrar pelo acesso a redes sociais, como Facebook e WhatsApp:

"No Brasil hoje, os brasileiros e brasileiras têm acesso apenas ao Whats e ao Facebook na maior parte dos pacotes, por isso que aquele dado 60% de pessoas só lerem as manchetes é tão relevante."

Segundo ela, a prática de zero rating é proibida, por exemplo, em países da Comunidade Europeia.

Já Marcelo Bechara, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão defendeu a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que trafega por elas, assim como ocorre com outros veículos de mídia. Ele ressaltou que, nesses veículos, existe direito de resposta.

Para ele, tecnicamente é possível algum tipo de controle e curadoria sobre os conteúdos por parte das redes sociais, já que elas vedam por exemplo a publicação de conteúdo pornográfico. Bechara ressaltou que a rentabilização das redes sociais é feita quando há interação de pessoas - seja por likes ou por compartilhamento. Portanto, segundo ele, se uma determinada notícia falsa ou conteúdo ofensivo começa a atrair atenção, ele gera rentabilização.

Representantes das redes sociais foram convidados para o debate, mas não compareceram. Todos os participantes da audiência defenderam a educação midiática desde a escola como forma de coibir a disseminação de notícias falsas.