22/05/2019 20h08

Deputados questionam cobrança para despacho de bagagens e preços de passagens aéreas

Presidente da Anac e representante de companhia aérea participaram de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara

A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir a cobrança para despachar bagagens e os altos preços das tarifas aéreas.

Os parlamentares e os representantes do governo e das companhias aéreas concordam que é preciso garantir a livre concorrência no mercado, mas os passageiros reclamam dos altos preços praticados de forma similar pelas companhias que atuam no mercado interno.

O presidente da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, José Ricardo Botelho, afirmou que a melhor forma de controlar o preço das passagens aéreas é abrindo o mercado, para garantir a concorrência e a redução nos preços para os passageiros.

Ele lembrou que, com a diminuição da intervenção do Estado no setor em 2006, o número de passageiros aumentou, tornando as tarifas mais acessíveis.

"Se nós colocarmos barreiras de entrada significa que nós excluímos empresas que querem fornecer o serviço e nós excluímos pessoas dos aeroportos que querem voar. Quanto mais desagregado é um serviço mais nacionalizado esse serviço pode ser. Isso é como nós trabalhamos com a questão da aviação civil."

Outro ponto questionado pelos parlamentares durante a audiência foi a cobrança de preços iguais pelas três companhias aéreas que atuam no mercado nacional, que poderia caracterizar a formação de cartel, o que é proibido por lei.

A representante da Latam, Gislaine Rossetti, admitiu que às vezes os valores são similares sim.

"O que acontece é que muitas vezes rotas são similares, horários similares, pode acontecer de você ter algum preço igual realmente pela captura desse passageiro. Isso não quer dizer que é formação de cartel porque precisaria fazer uma análise muito forte em cima disso e a empresa está totalmente aberta para ser auditada e a gente explicar até."

A deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, lembrou que no início da cobrança de bagagens as companhias aéreas se comprometeram a diminuir o preço das passagens, o que não ocorreu na prática.

"A defesa do consumidor proíbe que você venda um produto com uma propaganda enganosa e foi isso que foi feito pelas empresas de aviação civil no Brasil. Vendeu-se a ideia de que iam baixar os preços da passagem e não baixou."

A representante do Ministério Público Federal (que se dedica à defesa do consumidor e à ordem econômica) procuradora Maria Emília de Araújo, que é especializada em defesa do consumidor, lembrou que foram realizadas várias reuniões na Anac para a desregulamentação do setor, e desde 2016 já se sabia que a cobrança de bagagem não iria refletir na diminuição dos preços das passagens, mas as companhias poderiam conceder descontos, como acontece em outros países, o que também não ocorreu.

Reportagem - Karla Alessandra