Radioagência

Secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news e conteúdos impróprios na internet. Ele participou da 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais, a ANJ.

Orlando Silva ressaltou que a regulação nesse sentido vem sendo feita em países da Europa.

"É necessário para garantir a privacidade das pessoas, a portabilidade das informações, para impedir conteúdos impróprios na internet que repercutem na integridade dos processos eleitorais e na democracia. Como todos esses objetivos, é necessário que haja uma regulação. É complicada essa regulação porque o pressuposto é a liberdade."

Na conferência, representantes de jornais, revistas e empresas de rádio e TV defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional como antídoto para o atual cenário de desinformação.

Na visão do presidente da ANJ, Marcelo Rech, nunca a defesa da liberdade de expressão e de imprensa foi tão relevante no País. Ele lembrou que no Brasil, há cerca de um mês, houve censura de ministro do Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé, além de ser um momento de muitas agressões a jornalistas e veículos. Para ele, os métodos de tolher a liberdade de expressão estão cada vez mais sofisticados, com o linchamento virtual contra vozes dissonantes, por exemplo.

Para lidar com esse cenário, o representante dos jornais brasileiros defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Segundo o presidente da ANJ, se a lei fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados.

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, destacou que pesquisa do instituto Datafolha do ano passado mostra que 37% dos brasileiros não confiam na imprensa. Para recuperar a credibilidade, o parlamentar defende mais responsabilidade por parte dos veículos.

Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada.

"Isso nos preocupa muito, porque na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você pode acabar atingindo a própria liberdade de imprensa e de expressão do indivíduo. O que vem a ser uma notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?"

Para Patrícia, além do fortalecimento da imprensa profissional, a educação de professores e alunos para lidar com a mídia é a saída para compreender o cenário de notícias falsas.