17/05/2019 09h26

Comissão de Direitos Humanos ouve comunidade LGBTI para definir pauta de discussões para 2019

No dia 17 de maio de 1990, a OMS retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, desde então, nesta data, é celebrado o Dia do Combate à Homofobia.

Como parte dessas celebrações a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou audiência pública com representantes da comunidade LGBTI para definir uma pauta de discussões para 2019.

A coordenadora do grupo de trabalho LGBTI da Defensoria Pública da União, Carolina de Castro, explicou que o objetivo do grupo é garantir os direitos dessa população.

Entre as propostas protetivas, a defensora destaca o direito ao casamento, ao nome social e à proteção da Lei Maria da Penha para as mulheres trans.

Carolina de Castro afirma que mais do que medidas preventivas é preciso que o parlamento esteja atento para que propostas violadoras de direitos não sejam aprovadas.

"Os efeitos das propostas não protetivas eles vêm no intuito não apenas de violar direitos, mas também de violar formas de existência se a gente considerar uma dimensão da existência a forma como a pessoa se identifica e expressão dessa identificação seja em termos de gênero ou de orientação sexual."

O diretor da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, destacou que a cada 19 horas um LGBT é morto no Brasil. Ele defende que esse, que é um problema social, seja discutido por todos, independentemente da posição política ou religiosa de forma a respeitar as pessoas.

"Eu não conheço uma pessoa daqui do movimento que quer destruir a família. Nós queremos construir as nossas famílias do nosso jeito e da nossa forma. Não queremos a legalização da pedofilia, não queremos a exploração infanto-juvenil, não queremos sexualizar as crianças, não queremos transformar as crianças em LGBTI, não queremos legalizar o incesto, não queremos legalizar a zoofilia."

Para as pessoas trans a expectativa de vida é de 35 anos, metade da expectativa nacional. Já o índice de suicídios é oito vezes maior que no restante da população.

A presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Tathiane Aquino de Araújo, lamentou que em 2018 o Brasil tenha sido mais uma vez o campeão mundial em casos de morte de pessoas trans.

"Isso daí que o governo não se preocupou em fazer nem o parlamento se preocupou em assumir envergonha o nosso país como o país que mais mata nossa população no mundo e a sociedade brasileira não merecia ter o Brasil nessa dianteira. Essa é uma reponsabilidade de vocês parlamentares de comprometer a gestão independente que seja conservador ou desconservador a respeitar a dignidade humana."

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Tulio Gadelha, do PDT de Pernambuco, destacou a importância da audiência para voltar a discutir dentro da Câmara propostas para a população LGBT.

"Porque essa Casa, desde 1988, ela não legisla sobre políticas públicas para a população LGBT. E também a gente precisa ouvir diversas organizações que tratam dessa pauta e que estão espalhadas por todo o Brasil, partidárias e apartidárias num debate amplo sobre a necessidade de se falar sobre a população LGBT principalmente nos dias de hoje onde a intolerância e o ódio parecem contaminar as ruas."

Túlio Gadelha chamou atenção para o desmonte que vem sendo realizado pelo Governo Federal, que já desativou vários conselhos, entre eles o Conselho Nacional de Políticas LGBT, espaço para a discussão de ações de atendimento a essa população e que contava com a participação dos movimentos sociais.

Reportagem - Karla Alessandra