Radioagência

Em meio à crise financeira em muitos municípios, parlamentares criaram uma comissão especial na Câmara para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios.

A PEC faz um novo repasse de 1% dos recursos da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Seria um repasse de 1% em julho, como ocorre hoje, e um novo repasse em setembro.

O presidente da comissão que analisa a PEC, deputado Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, destacou que o aumento será feito de forma escalonada nos primeiros anos.

"E o interessante é fazer isso parceladamente, 0,25% esse ano, 0,25% depois e 0,5% após, isso dobra o que os municípios recebem do FPM".

O deputado Júlio Cesar Ribeiro, do PRB do Distrito Federal, relator da PEC, defende mais recursos para os municípios.

"Nós somos aliados dos municípios porque lá, como disse o Pedro, é onde vive o povo, onde estão os problemas, onde estão as soluções mais baratas e que tem grande identidade com o povo brasileiro. Então nós vamos trabalhar para aprovar no menor espaço de tempo possível"

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, ressaltou que os municípios prestam serviços públicos e por isso precisam de recursos efetivos para atuar.

"Eu entendo que o município é a ferramenta mais importante para a Federação Brasileira na questão da prestação de serviços a sua população. Nós tendo o mínimo de condições, nós queremos, nós prefeitos e prefeitas, queremos prestar serviços de qualidade a nossa população".

A PEC que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios já foi aprovada pelo Senado Federal, e, após votação da comissão especial, deve ser analisada pelo Plenário da Câmara.