Radioagência

Debatedores criticaram os números e a forma como foi apresentada a Reforma da Previdência (PEC 6/19) que está em discussão na Câmara, mas Ministério da Economia defende que leitura é equivocada e economia proposta precisa ser feita pelo governo.

Em audiência pública (nesta quinta-feira, 16) na Comissão de Seguridade Social, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirma que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros. Ela explica que desde 1995 o Brasil produziu 1 trilhão de reais em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de 86 bilhões para quase 4 trilhões de reais. Ela afirma que a atual crise foi fabricada pelo custo da política monetária. Para ela, a economia de 1 trilhão de reais pretendida pela reforma da previdência é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias. E, do total, cerca de 870 bilhões sairão do regime geral da Previdência, em que 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.

"Essa reforma não é pra combater privilégios. 870 bilhões de reais vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota. Essa reforma vai tirar 1 trilhão de reais de nossa economia. Vai aprofundar a crise. O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro."

Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro. O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Ele afirma que o sistema previdenciário deve ser solidário, não solitário. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou.

O representante da Anfip, Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, afirma que o custo de transição vai na contramão da redução de gastos e teria custado 136% do PIB no Chile após 34 anos de reforma. Comparado ao PIB do Brasil, isso representaria um custo de 9 trilhões de reais.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, discorda:

"Não é que deu errado. Deu muito certo. Mas teve problemas e está sendo ajustado. O Chile se deslocou da América Latina, tendo a previdência como motor do seu desenvolvimento. Não foi o único motivo, mas foi o motor do desenvolvimento do Chile, porque gerou poupança privada. Essa poupança privada fez gerar investimentos, reduzir juros, gerar empregos e o país cresceu. O Chile hoje tem o dobro da renda per capita do Brasil. Quando criou a capitalização, era mais ou menos igual, talvez até um pouco menos do que a do Brasil."

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público da Bahia, Janina Schwenk, critica a desconstitucionalização promovida pela reforma. O texto retira da Constituição a previsão do reajuste do valor real dos benefícios. Janina chama de confisco o aumento de alíquotas na contribuição previdenciária do servidor público e defende que mudanças na Constituição precisam respeitar os princípios dos constituintes originários, os que fizeram o texto original da Constituição de 88. As regras de base da Previdência, segundo ela, não podem ser modificadas por uma Lei Complementar.

"Pensamos que essa retirada de direito, que é uma garantia porque a previdência é um direito social, constitui cláusula pétrea, não se coaduna com o que a PEC faz em paralelo: prevê a possibilidade de parcelamento da dívida de empresas em 60 meses e reconhece que os entes públicos devem a previdência social."

O deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará, que presidiu a audiência pública, afirma que a Comissão de Seguridade Social vai continuar debatendo a Reforma da Previdência em reuniões futuras.