Radioagência

Reverter o decreto presidencial que extingue os conselhos federais (Decreto 9759/19); garantir alterações na reforma da Previdência (PEC 6/19); e impedir a flexibilização da Lei de Cotas (Lei 8213/91). Essas foram três das questões consideradas essenciais pelos participantes de audiência pública que debateu a Agenda Legislativa para as Pessoas com Deficiência.

O representante do Conade, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Francisco Djalma protestou contra a extinção do colegiado. Ele informou que, como o órgão poderá ser recriado, uma reunião já definiu algumas mudanças.

Djalma disse que a previsão é que os conselhos tenham apenas sete membros e que as reuniões sejam através de videoconferência. Mas ele afirma que isso é inviável no caso do Conade, que possui 38 membros devido à necessidade de representação de pessoas com diversos tipos de deficiência.

Francisco Djalma ressalta que a extinção irá prejudicar o atendimento nos estados e municípios.

"Eu não tenho a menor dúvida que o efeito multiplicador disso é muito grande. Então tem um efeito pelo país inteiro. O principal órgão que é de recebimento de denúncia, de reclamação das pessoas com deficiência lá no município, que ele pode chegar para um conselheiro lá e dizer: olha, aqui no hospital está faltando acessibilidade, eu não tenho condição de chegar em determinados ambientes, eu não tenho condição de ler porque sou cego, ou seja, as denúncias que são feitas no nível do município, elas não estão podendo acontecer porque esses órgãos devem estar parados".

Já a representante da Rede Brasileira de Inclusão, Rita Louzeiro, destacou o esforço que está sendo realizado por mães de pessoas com deficiência para garantir mudanças no texto da reforma da Previdência.

Entre os principais pontos estão a continuidade do BPC, Benefício de Prestação Continuada; o pagamento de pensões integrais no caso de invalidez; e a garantia de que filhos com deficiência irão continuar recebendo a pensão integral em caso de morte dos pais.

Rita, que é autista e tem um irmão com a forma mais severa do transtorno, explica que as necessidades das famílias que têm deficientes são diferentes.

"Além de eu ser uma pessoa autista, eu tenho um irmão que é autista, a minha mãe não pode estar aqui hoje porque a gente faz revezamento. Porque as pessoas não têm muita noção do que acontece quando você tem uma pessoa com deficiência que depende do cuidado da família, a família se reveza, você não tem outra alternativa. Então, se eu estou aqui hoje, a minha mãe está em casa".

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pediu a realização da audiência pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, propôs que um grupo converse com o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.

"Eu sugeriria como encaminhamento dessa audiência pública, que pudéssemos marcar uma reunião com o relator da proposição, para que nós pudéssemos discutir com ele, a própria comissão permanente também se faria presente, para que nós pudéssemos conversar com ele sobre essas proposições para que ele pudesse assegurar os direitos que estão sendo ameaçados das pessoas com deficiência".

Erika Kokay propôs ainda propôs que seja formada uma comissão para analisar as propostas legislativas que estão em tramitação e fazer uma triagem do que deverá ser prioridade e do que pode ser considerado contrário aos interesses do segmento.