15/05/2019 20h51

Relator apresenta parecer pela aprovação da reforma tributária na CCJ

Deputado João Roma argumentou que reforma apresentada não contraria Constituição e segue critérios técnicos. Proposta pode ser votada na próxima semana

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), seu parecer pela admissibilidade do texto.

Um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem. Os deputados também aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação da reforma tributária deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.

No relatório, o deputado João Roma argumentou que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.

O relator entendeu que os questionamentos à proposta seriam centrados na unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, então João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

"Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos conforme suas necessidades é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo."

Durante a discussão do tema na CCJ, deputados comentaram suas preocupações com a reforma tributária.

Autora do requerimento de audiência pública, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) acredita que os debates com especialistas podem esclarecer diversos pontos.

"É uma reforma muito importante, porém tudo isso precisa ser feito com todo o cuidado, com toda a cautela necessária. A gente precisa entender se ele de fato está respeitando a autonomia dos estados e municípios. Como será a proposta de um imposto único, que eu acho muito válido, a gente precisa entender como vai se dar, qual o tempo, essa distribuição do recurso pros estados e municípios".

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) adiantou que, no debate do mérito da proposta, vai apresentar emenda para garantir os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

"É certo que o país precisa necessariamente discutir uma reforma tributária, mas eu penso que a proposta que chega a esta Casa é uma proposta que ignora um elemento básico para qualquer país de dimensões continentais: nenhum país de dimensões continentais pode prescindir de políticas de desenvolvimento regional baseado em incentivos fiscais. Em havendo imposto único, o único mecanismo pra isso é crédito tributário presumido".

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, vai ser analisada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Paula Bittar