09/05/2019 18h22

Economistas apontam prós e contras da reforma da Previdência

Na audiência desta quinta-feira (9) na comissão especial da reforma da Previdência, foram mostradas duas visões sobre o déficit da Previdência: uma que ressalta a maior capacidade de equilíbrio das contas com o crescimento da economia e outra que destaca a possibilidade de uma reforma aumentar os recursos para outros tipos de gastos públicos.

O economista Eduardo Moreira relacionou o aumento do déficit da Previdência à redução do crescimento econômico a partir de 2014:

"Em 2014, ele mergulha para baixo. Por que que ele mergulha para baixo em 2014? Porque começou a aparecer um monte de velhinho, pedindo a aposentadoria? Em um ano começou a pipocar velhinho no Brasil? Todas as pessoas entraram no mercado de trabalho em 1980 e fizeram 35 anos de contribuição? Claro que não. Nenhuma mudança tão brusca assim pode acontecer só por mudança demográfica. É impossível. De onde vem então essa mudança? Vem do desaquecimento da economia, vem do déficit das contas públicas como um todo".

Moreira disse que a reforma vai retirar 84% de sua economia do regime dos trabalhadores em geral nos primeiros dez anos. Nos dez anos seguintes, esse total aumentaria para 94%.

Paulo Tafner, economista da Fipe, disse que o crescimento econômico necessário para equilibrar as contas previdenciárias dos estados seria de 14% ao ano; o que não seria factível. Segundo ele, o déficit do INSS é de R$ 195 bilhões hoje e cresce desde 1995. Segundo ele, algumas regras previdenciárias estão em desacordo com o que acontece no mundo e citou a pensão por morte que representaria um gasto de 2,7% do PIB hoje, enquanto a União Europeia gastaria 1,6%. E lembrou que o futuro será mais complicado por causa do envelhecimento populacional:

"Quarenta anos à frente, segundo a projeção do IBGE, vai nos levar apenas 1,6 ativo para financiar cada inativo. É claro que não há uma fatalidade demográfica, mas é bom a gente tomar cuidado. Se a gente tem um risco no futuro e a gente está incerto se ele vai ocorrer ou não, é melhor ser prudente. É possível que não seja 1,6? É possível que seja 1,9. Mas ainda assim é melhor que a gente seja cauteloso e tome as providências agora que pode chegar a 1,6".

Já o consultor legislativo do Senado, Pedro Nery, afirmou que o déficit de todos os sistemas previdenciários soma mais de R$ 400 bilhões e que vai continuar deficitário, mesmo com a reforma. Sem a reforma, porém, o ritmo de crescimento será de 60% das despesas hoje para 80% em 2026. Neste ano, cada brasileiro, segundo ele, estaria pagando R$ 70 mil para cobrir o déficit, principalmente pelo crescimento das despesas previdenciárias dos estados. Pedro Nery concentrou os problemas do sistema nas aposentadorias urbanas, por tempo de contribuição e na pensão por morte.

O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) disse que a situação do déficit é clara:

"Infelizmente a gente tem um PIB de R$ 6 trilhões e se todo mundo estiver disposto a bancar R$ 2 trilhões para bancar as previdências futuras, a gente vive pagando mais imposto na gasolina, mas imposto na luz elétrica, mais imposto na comida. Não tem problema, o que é tratado não sai caro. Só que a sociedade tem que saber porque é ela que vai pagar isso aí".

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo deveria ter começado pela reforma tributária:

"Porque a tributária é onde o andar de cima vai ter que pagar a conta. Porque o Brasil é um dos únicos dois países do mundo - isso sim faz do Brasil um país extremamente desigual - que não cobra imposto sobre lucros e dividendos. Esse imposto, dizem alguns, poderia arrecadar R$ 50 bilhões por ano".

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, disse que é preciso relativizar a questão dos privilégios no serviço público. Ele explicou que cerca de 46% ganha até R$ 6.487,00. Segundo Fagnani, por causa da introdução da previdência complementar no serviço público e porque o Estado está contratando cada vez menos, o deficit da Previdência do setor público deve cair a partir de 2025.

Reportagem - Sílvia Mugnatto