Radioagência

Segundo representantes de entidades da sociedade civil ouvidos pela Comissão de Cultura, a fusão da TV Brasil com a TV NBR, oficializada no dia 10 de abril pelo governo, fere a Constituição e a legislação brasileira. Já deputados governistas defenderam que a medida proporciona economia de recursos.

Para o deputado Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, que pediu a audiência, a fusão fere o artigo da Constituição que prevê que canais de rádio e TV privados, públicos e estatais devem ser complementares. O deputado informou que vai entrar com representação no Ministério Público para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida.

"A junção das programações abre espaço para tornar a TV Brasil uma simples reprodutora da propaganda governamental. Além disso, a programação da TV Brasil é reproduzida por inúmeras TVs educativas no País, gerando a possibilidade sui generis e absurda de termos TV educativas veiculando propaganda governamental."

Representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação Renata Mielli disse que a fusão da TV Brasil com a NBr, além de inconstitucional, é ilegal. Ela ressaltou que a TV estatal deve divulgar informações dos poderes institucionais, enquanto a TV pública deve promover debates fundamentais para a sociedade, com pluralidade de visões, inclusive sobre o próprio governo.

"Desde que a TV Brasil foi fundida com a NBR, nós temos visto inúmeras inserções de atos do Poder Executivo para transmissões ao vivo durante a programação da EBC. Isso fere os princípios da comunicação pública de fazer proselitismo político."

Segundo Renata, o desmonte da EBC começou em 2016, quando o governo Michel Temer acabou com o Conselho Curador da empresa e hoje a empresa de comunicação pública não tem nenhuma instância de participação social.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Alexandre Graziani Júnior, defendeu a otimização de recurso da EBC e a racionalidade administrativa. Ele afirmou que a EBC estava numa situação delicada e que muitos pregavam sua extinção, e que houve um esforço da atual gestão para manter a empresa. Conforme Graziani, o custo operacional da EBC previsto para 2019 é de 617 milhões de reais, sendo 461 milhões de gastos com pessoal. A empresa conta com 1.973 colaboradores.

Deputados governistas também defenderam a fusão das TVs pública e estatal como forma de otimizar recursos. Foi o caso de General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte.

"Algumas empresas foram criadas e isso é um ‘engordamento’ do Estado. O estado não tem mais capacidade de contratar. O corte de cargos comissionados foi muito grande. A redução, com a fusão, chegou a quase 500 cargos que foram reduzidos. Se o Estado está economizando, onde que o Estado está perdendo?".

Na audiência, Gésio Passos, coordenador do Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal, denunciou casos de censura pela direção da EBC. Ele citou, por exemplo, que a renúncia do deputado eleito Jean Wyllys ao mandato não foi noticiada pelos veículos públicos, que tem 350 jornalistas para fazer a cobertura em Brasília. No caso da reforma da Previdência, segundo ele, só os defensores da medida estão sendo ouvidos pela TV pública. Ele lembrou que a lei prevê autonomia da TV pública em relação ao governo para definir produção e programação de conteúdo. Ainda, segundo ele, oito em cada dez empregados já sofreram com assédio moral dentro da empresa.

O diretor-presidente da EBC negou censura, e disse que prega neutralidade e imparcialidade.