Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça se reúne na tarde desta terça-feira (23) para votar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Mas o debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta pode complicar a análise na comissão.

Na semana passada, a votação acabou adiada depois de deputados dos partidos ditos independentes cobrarem a retirada de alguns itens da reforma já na CCJ. Deputados e governo passaram o feriado em negociações, e nesta terça o relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), poderá apresentar uma complementação de voto recomendando a supressão de alguns itens.

Entre esses itens que podem ser retirados está, por exemplo, o que acaba com a obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que continuou no emprego e foi demitido.

Mas mesmo com as negociações do fim de semana, a análise da proposta pode não ser muito tranquila. Isso porque a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo tem provocado insatisfação entre parlamentares. Alguns deputados fizeram pedidos de informação que não foram respondidos. E o jornal Folha de S. Paulo também fez um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, negado pelo ministério.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) foi um dos parlamentares a fazer pedido de informações e não obter respostas. Entre outros pontos, o deputado pediu os estudos atuariais que fundamentaram a proposta, e informações individualizadas a respeito do impacto financeiro de cada medida constante na reforma:

"Isso é feito você reformar a sua casa. Se você contrata uma pessoa pra reformar a sua casa, a pessoa lhe apresenta uma conta, você precisa conhecer aquela conta, né, dizer com que vai ser gasto, quanto vai ser gasto de material. O que o governo está fazendo é a mesma coisa, está reformando a Previdência do Brasil e nós precisamos saber, item a item, o impacto dessas medidas pra que a gente possa contribuir."

Danilo Cabral acredita que o sigilo das informações pode levar ao adiamento da votação na CCJ.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir, por outro lado, afirma que a questão está superada:

"Eu penso que isso aí é algo superado já, o secretário da Previdência mencionou que vai divulgar assim que comece a comissão especial. São dados públicos, e que estarão à disposição dos parlamentares. O princípio da publicidade vai vigorar com certeza. O governo não vai esconder da população brasileira a reforma da Previdência e os dados que a embasam."

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comentou o assunto. Segundo ele, "a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade", e garantiu que o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, vai apresentar os números que embasam a proposta nesta quinta-feira (25) aos deputados, antes da instalação da comissão especial.

A reunião da comissão de Constituição e Justiça para votar a reforma da Previdência é às duas e meia da tarde. Se for aprovada pela CCJ, a proposta vai pra análise de uma comissão especial e depois do Plenário.