Radioagência

O relator da medida provisória (MP 871/19) que dificulta a concessão de benéficos previdenciários e busca coibir fraudes no sistema, deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC do Paraná, apresentou, nesta quarta-feira (17), o plano de trabalho da comissão mista de deputados e senadores que analisam a MP:

"A nossa ideia é buscar ouvir os dois lados, a MP é bastante polêmica, muito técnica, mexe com muita coisa. Então, a gente vai fazer duas audiências públicas, ouvindo o pessoal do lado dos trabalhadores, as entidades sindicais, enfim, também vamos ouvir numa outra audiência pública os representantes do INSS, do Ministério da Economia, e isso encerrando esse período até o final deste mês de abril, já apresentar o relatório no início de maio para votar até o dia oito de maio."

A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

O primeiro programa focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Também serão revistos benefícios de prestação continuada, o BPC, sem perícia há mais de 2 anos e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

O deputado Paulo Eduardo Martins afirma que o objetivo não é colocar todas as pessoas que recebem esses benefícios em suspeição:

"A ideia do governo é corrigir uma série de brechas que proporcionam fraudes no INSS. As pessoas estão o tempo inteiro com má intenção, o tempo inteiro tentando burlar as regras, criam mecanismos, são criativas nisso, e o INSS identificou formas, viu que há adequações legais a serem feitas pra coibir isso, e propôs a medida provisória através da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro."

A MP recebeu 578 emendas de deputados e senadores. A comissão mista da medida provisória que dificulta a concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes no sistema marcou a primeira audiência pública para o dia 25 de abril e a segunda em 30 de abril. A previsão é que o relatório final seja apresentado em 7 de maio, véspera da votação dos trabalhos.