Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para esta terça-feira (23), quando os deputados devem retomar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).

A votação da proposta do Executivo foi suspensa na última semana, depois que ficou claro que não haveria acordo entre os partidos. Na terça-feira passada (16), os deputados discutiram a reforma por mais de doze horas. Na quarta (17), a expectativa era que eles conseguissem aprovar o texto.

Mas a reunião já começou com tumulto e apresentação de requerimentos e questões de ordem, por parte da oposição, com o objetivo de adiar a análise.

Ao mesmo tempo, até mesmo partidos favoráveis à reforma negociavam a modificação do parecer apresentado pelo relator do texto na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O parecer de Freitas recomenda a aprovação integral da proposta enviada pelo Executivo.

O relator acabou pedindo mais tempo para estudar as sugestões dos deputados e talvez apresentar uma complementação ao seu voto, em que poderá pedir a retirada de alguns trechos da reforma. Mas Delegado Marcelo Freitas garante que não vai desidratar a proposta:

"É exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo."

O líder do PP, deputado Arthur Lira, explicou que o objetivo principal das mudanças negociadas é evitar a desconstitucionalização, isto é, a retirada de regras previdenciárias da Constituição brasileira.

Quanto à questão da desconstitucionalização, o relator já afirmou que é muito difícil fazer alterações na CCJ, já que essas mudanças afetariam 61 dispositivos da proposta.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, não admite nenhuma modificação na CCJ, e defende a retirada de regras previdenciárias do texto constitucional.

"A Constituição da República Federativa do Brasil é a única no mundo que é tão específica quanto à questão previdenciária. Nós precisamos desconstitucionalizar, aliás, a Constituição quase inteira, 70, 80% da Constituição, porque ela trata de muitos assuntos que não dizem respeito a princípios, valores fundamentais de uma nação."

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que os oposicionistas querem retirar, já na CCJ, a previsão do regime de capitalização e as alterações no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais.

E a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirma que o partido não admite nada da reforma:

"Pra nós do PSOL, o espírito da reforma já é um espírito inconstitucional na sua essência. Ela não é inconstitucional em partes, ela é por inteiro inconstitucional, porque representa, em si, o fim da aposentadoria."

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça para a votação da reforma da Previdência está marcada para esta terça-feira, às duas e meia da tarde.