17/04/2019 10h16

Debatedores defendem valorização de agentes penitenciários como forma de fortalecer o sistema penal brasileiro

Assunto foi debatido na Comissão de Segurança Pública em audiência sobre a crise no sistema penitenciário nacional e a aprovação da proposta que cria a Polícia Penal

Valorizar os agentes penitenciários como forma de fortalecer o sistema penal brasileiro. Esse foi um dos caminhos apontados pelos participantes da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para combater o que julgam ser o caos do Sistema Penitenciário Brasileiro.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, alertou que o Estado já perdeu o controle sobre as penitenciárias brasileiras, que estariam nas mãos do crime organizado.

Na opinião de Robalinho, são necessárias medidas drásticas, como impedir visitas de contato íntimo e regulamentar o acesso de pessoas a presos considerados perigosos, como os líderes de facções criminosas.

Já a promotora Vanessa Cavallazzi, que representou a Conamp, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, destacou que, sem números confiáveis sobre o sistema prisional, não há como se enfrentar o problema. Ela afirmou que é necessário integrar as bases de dados atuais para que o poder público possa estabelecer uma política penitenciária eficiente.

"O Conselho Nacional de Justiça produz um banco de dados que foca no preso. Quantos presos nós temos, quem são esses presos, onde eles estão, se são homens ou mulheres. E nós temos o banco de dados do Conselho nacional do Ministério Público, que foca na estrutura. É um retrato de como se dá o cumprimento da pena, em termos de apreensão de drogas, em termos de apreensão de celulares, de estrutura para estudo, para trabalho, de saúde, a questão estrutural, o número de agentes, enfim, uma fotografia de como funciona o sistema. Falta nós conseguirmos integrar essa base de dados".

Vanessa Cavallazzi também destacou a necessidade de se mudar a regulamentação do Fundo Penitenciário Nacional e de dar capacidade técnica aos estados para formular projetos que possam ser executados com os recursos do fundo.

Também o diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Sandro Abel Barradas, ressaltou que o principal problema do sistema não é a falta de dinheiro, mas a utilização dos recursos existentes, devido à burocracia e problemas na gestão.

Sandro Barradas também relatou as prioridades do governo para o setor.

"Aproximar mais os estados, para identificar as dificuldades, seja por treinamento, capacitação, falta de servidores, para que a gente possa minimizar ao máximo e utilizar ao máximo esses recursos que estão disponíveis nos estados. Para o futuro: controle do sistema prisional, isso é de suma importância, e se faz controle como? Com servidores prisionais, com concurso público, com treinamento, com equipamento para uso progressivo da força, para utilização em toda a estrutura e arquitetura física prisional do país, além da criação de vagas".

O deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, afirmou que é necessário retomar o controle das prisões em todo o país.

"A Comissão de Segurança Pública está muito empenhada em resolver e dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública que o país enfrenta, e por muitos anos o sistema penitenciário foi esquecido nesse processo. E não tem como falar de segurança pública sem falar no sistema penitenciário".

Os deputados e participantes da audiência também destacaram a necessidade de tratar outras questões como mudanças nas audiências de custódia, a criação de um banco de dados genéticos, e a regulamentação do trabalho dos presos.

Outra prioridade dos parlamentares ligados à segurança pública é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 372/17).

No momento, a PEC aguarda a apreciação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Mônica Thaty