17/04/2019 09h36

Após mais de 12 horas, CCJ conclui discussão sobre PEC da Previdência; texto será votado nesta quarta

Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários

"Todo mundo vai falar..."

Esse que você acaba de ouvir foi o momento mais tenso da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (16), quando os deputados da comissão discutiram, por mais de doze horas, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Esse protesto de parlamentares na CCJ ocorreu por volta das oito da noite, quando o presidente Felipe Francischini, do PSL do Paraná, tentou impedir que deputados que não são membros da comissão continuassem participando do debate. Esse foi o entendimento firmado com as lideranças na semana passada, para dar mais rapidez ao processo de análise da reforma. Mas, com o apoio do próprio líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), Francischini acabou permitindo a participação de todos.

A CCJ iniciou essa fase de discussão da proposta às onze horas e 17 minutos da manhã desta terça-feira. O debate só foi encerrado às onze e meia da noite. Agora, nesta quarta-feira, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Executivo.

O encerramento da discussão nesta terça-feira só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Primeira deputada a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial - benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.

"São os jabutis. Coisas que ele acaba enfiando pra tentar aproveitar a distração e o momento político. Propõe o corte do abono salarial praqueles trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Pro governo isso também se trata de privilegiado, ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo. Eu quero perguntar pro senhor ministro Paulo Guedes e pro senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos."

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a Previdência atual a um navio afundando.

"Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940."

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar.

"O desembargador, o deputado se aposentar cedinho, e o pobre, a empregada doméstica das nossas casas e do promotor se aposentar com 63 anos, vai acabar. Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar."

Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso. O deputado também acredita que o resultado da reforma será ruim para a economia.

"O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo que tem produzido um desemprego em massa."

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), estimou que caso a reforma não passe, a taxa de desemprego alcance 15% em 2023 o que, nas palavras da deputada, seria catastrófico.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

Reportagem - Paula Bittar