Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças na política de valorização do salário mínimo a longo prazo antes de tomar uma decisão diferente da proposta do governo. Para o ano que vem, o governo sugere apenas a reposição das perdas com a inflação, assim sendo, o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.040. Maia avaliou que é necessária cautela para sugerir mudanças.

"Agora, qualquer um encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo. Vamos lembrar o que aconteceu semana passada: o preço das ações da Petrobras por uma ação precipitada gerou uma perda de valor da Petrobras de 32 bilhões. Encaminhar uma valorização do salário mínimo acima das condições do orçamento público nós vamos aumentar o déficit, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento. Vamos avaliar a decisão do governo junto com o parlamentar e vamos ter paciência e equilíbrio para decidir o que é melhor a médio e longo prazo".

Maia também defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre a assinatura de um novo contrato com a Petrobras em relação à cessão onerosa. O Projeto de Lei 8939/17, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está parado no Senado, autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. O Congresso quer incluir mudanças no texto para prever que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura - o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato.

A equipe econômica do governo quer fazer o leilão das novas regras da cessão onerosa sem a votação do projeto pelo Congresso, apenas com o aval do Tribunal de Contas da União. Mas para o presidente da Câmara, a transferência de dinheiro para os estados e municípios depende de mudança constitucional em razão do teto de gastos.

"Tem que passar pela do Senado, por dois motivos: primeiro para o governo pagar a Petrobras, se não tiver uma emenda constitucional tirando o bônus de assinatura do teto quando não tem como pagar; e segundo na parte que cabe ao governo federal a gente precisa da lei, porque o sistema de cessão onerosa é muito prejudicial aos estados. Para resolver o acordo que o Paulo Guedes propostas governadores de dezembro do ano passado de ceder de 20% e 30% para poder resolver o acordo da Petrobras com o governo você precisa de uma Emenda Constitucional e para você não prejudicar mais ainda a Federação a gente precisa aprovar a lei, porque ela garante também um novo modelo"

Ainda nesta terça-feira (16), Rodrigo Maia, autorizou a criação da comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo. A PEC (34/19) determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao orçamento da União. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação dos 34 nomes para integrar o colegiado.