Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL37/15) que determina que as farmácias que participam do Programa Farmácia Popular coloquem em lugar visível a lista dos medicamentos com seus preços disponíveis naquele estabelecimento.

O relator da proposta na comissão, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, lembrou que o Programa Farmácia Popular garante acesso a medicamentos de uso contínuo por preços mais baixos ou de graça.

Mas, para Pompeo de Mattos, é preciso garantir que a população saiba quais medicamentos estão disponíveis e com que preço.

"É importante que o cidadão saiba quais os remédios que a farmácia tem e que estão dentro do programa e o custo desses remédios. Isso facilita na medida que o cidadão vai para a farmácia para resolver um problema dele ele se informa, tem interação com os programas e os medicamentos disponíveis e os custos desses medicamentos. A informação é fundamental nessa hora para que o programa tenha o alcance que ele pretende atendendo as pessoas mais simples, mais humildes e mais necessitadas."

O gerente farmacêutico Clóvis Cerqueira é favorável à proposta porque não traz nenhum problema para os estabelecimentos e ainda vai facilitar o acesso da população aos remédios da farmácia popular que são subsidiados pelo governo.

Para Clóvis Cerqueira a publicidade do custo dos remédios da farmácia popular vai garantir que os preços sejam os mesmos em todos os estabelecimentos.

"Hoje está dando um acesso melhor para as pessoas que fazem uso porque tem uma drogaria que atende o programa bem mais próximo da casa dela e isso facilita ao usuário do que ele ir ao posto de saúde. E muitas vezes devido a um processo licitatório, na demora na aquisição do medicamento para o posto de saúde e chega lá e não tem o medicamento na rede pública e na drogaria ele vai achar a custo zero ou a um custo bem baixo."

A proposta espera um prazo de cinco sessões do Plenário (acaba dia 17/04) antes de seguir para a análise do Senado.