Radioagência

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara criticaram (10/4) a concentração do mercado aéreo brasileiro, reduzido a três companhias após a falência da Avianca, e a cobrança pelo despacho de bagagem pelas empresas. As companhias anunciaram nesta semana que vão aumentar a fiscalização sobre o tamanho das bagagens de mão.

Em audiência pública, deputados defenderam a aprovação pela Câmara do projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) do Senado que cancela a decisão da Anac, a Agência Nacional da Aviação Civil, que permitiu a cobrança por mala despachada. O deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, observou que a Anac prometeu que os preços cairiam a partir da cobrança de bagagem, o que não ocorreu. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto aguarda votação na Comissão de Viação e Transportes.

Representante da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Luciana Ateniense também pediu a aprovação do projeto e criticou ainda a cobrança por serviços de marcação de assento e alimentação a bordo. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça citados pela representante da OAB, entre 2015 e 2018, houve aumento em 20% do número de ações contra as companhias aéreas.

"O passageiro está insatisfeito. Eles estão ajuizando ações. Quem está falando aqui não é a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB não, é o CNJ."

Já Andrey de Freitas, representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, considera positivo o modelo de se permitir a cobrança de serviços como marcação de assentos e despacho de bagagem. Para ele, esse modelo confere transparência para os itens de custo, já que o consumidor pode visualizar por que serviços está pagando. Porém, ele criticou a falta de concorrência no setor. Segundo Andrey, em um terço dos aeroportos brasileiros, o consumidor só tem uma opção de escolha de empresa aérea.

"Menos opções de escolha resultam normalmente em algum tipo de questão em relação a preço, qualidade ou em uma combinação dos dois. É preciso pensar em formas de melhorar esse arranjo de modo que o consumidor possa ter melhores alternativas nesses locais onde hoje ele só é atendido por uma empresa aérea."

Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, acredita que novos competidores podem chegar ao País com a liberação de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. A medida está prevista tanto em projeto de lei aprovado pela Câmara no mês passado quanto em Medida Provisória (MP 863/18) que aguarda votação em comissão especial.

"Esse no entendimento da Agência é um dos principais fatores que vai permitir mais concorrência e entrada de novas empresas e barateamento de custo para as empresas que estão aqui. Então, é uma medida que é boa para os consumidores."

Autora do requerimento de audiência, a deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, criticou a agência reguladora por estar do lado das empresas, e não do consumidor.

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, atribuiu a alta no valor das passagens à valorização do câmbio e ao aumento do querosene de aviação a partir de 2015. Apesar disso, segundo ele, no ano passado, os preços dos bilhetes aéreos subiram apenas 1%. O representante das empresas aéreas destacou que 50% dos custos das companhias são ligados ao dólar, e 30% ligado ao petróleo.