Radioagência

O superintendente de transporte ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto, negou nesta terça-feira (9) que tenha havido direcionamento no leilão do trecho de 1.537 km da Ferrovia Norte-Sul, nem houve favorecimento das duas únicas empresas habilitadas. O trecho leiloado vai interligar a cidade de Porto Nacional, no Tocantins, ao município de Estrela d'Oeste, em São Paulo.

O leilão foi realizado em 28 de março e vencido pela empresa Rumo Malha Paulista, que já opera interligando Estrela d'Oeste ao Porto de Santos. A única concorrente era a VLI, empresa de logística controlada pela Vale cujos trilhos ligam Porto Nacional ao Porto do Itaqui, no Maranhão.

Segundo Alexandre Porto, a ANTT criou uma regulação inovadora para o leilão, a fim de minimizar vantagens competitivas a quem já opera ramais ferroviários no País. Um dos mecanismos, segundo ele, exige que a empresa vencedora constitua uma nova frota exclusiva de trens, o impede as que já operam ferrovias de reutilizar a frota já existente.

"Primeiramente, a gente inova e traz uma regulação econômica para o direito de passagem, coisa que não existia. A gente traz um teto tarifário para o direito de passagens e isso foi muito importante para o leilão, porque os interessados, para precificar seus lances e avaliar os riscos, já sabiam exatamente qual era o preço máximo que poderia ser pago no direito de passagem. Então isso é um ponto muito importante".

A audiência pública foi proposta pelos deputados Hugo Legal (PSD-RJ), Vicentinho Júnior (PR-TO) e Elias Vaz (PSB-GO). O objetivo era exatamente debater falhas no edital que pudessem levar ao favorecimento de empresas no processo licitatório.

Para Elias Vaz, as regras definidas pela ANTT foram insuficientes para evitar o direcionamento do edital. Ele criticou, por exemplo, o fato de as regras sobre direito de passagem valerem por 5 anos, devendo ser revistas após esse período.

"Nós precisamos regulamentar isso e ter uma definição clara, sob pena que a gente continuar nessa lógica de gente querendo investir e não adianta falar não nunca teve questionamento. A gente sabe, primeiro, que, pelas informações que eu tenho, para montar um conjunto de vagão de trem seria algo em torno de 200 milhões. Mas ninguém vai investir um valor desse se não tiver certeza que vai poder operar, para virar uma briga judicial para a ANTT resolver ou quem quer que seja. Isso tem que estar muito claro."

A Ruma Malha Paulista venceu o leilão do trecho com um lance de R$ 2,7 bilhões - mais que o dobro valor da oferta mínima. A empresa tem dois anos para fazer a ferrovia operar.