04/04/2019 13h36

Deputados aprovam Protocolo de Madri, acordo que facilita registro internacional de marcas

O acordo é um dos itens considerados prioritários pela indústria brasileira em agenda legislativa lançada nesta semana no Congresso

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). O texto agora segue para o Senado.

Pelo protocolo, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

A adesão do Brasil ao acordo é um dos pontos da agenda legislativa lançada pelo setor industrial nesta semana no Congresso. O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão Temer e reforçou que o protocolo desburocratiza procedimentos, amplia a competitividade das empresas e possibilita a redução de custos de até 90%, em alguns casos.

"Quando assumimos o antigo MDIC, o prazo médio da concessão de uma marca no Brasil era de quase quatro ano, três anos e oito meses. Nós conseguimos, por uma gestão eficiente, quando estava como ministro, e o ministor Marcos Jorge que me sucedeu, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no Protocolo de Madri."

Líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o acordo é um avanço.

“Esse protocolo, esse acordo define que uma marca não pode levar mais do que 18 meses para ser registada."

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.

Reportagem - Ana Raquel Macedo, com informações da Agência Câmara