Radioagência

Especialistas criticaram a falta de diagnóstico do Executivo para fundamentar a reforma da Previdência (PEC 6/19) e questionaram a eficácia das mudanças. Eles participaram de seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para falar sobre o impacto da reforma na população mais velha.

O diretor técnico do Dieese Clemente Ganz disse que o diagnóstico que o governo faz para respaldar a reforma é fraco e não possui uma previsão dos impactos econômicos das mudanças. Para ele, deveria haver mais informações para ser possível projetar diferentes cenários com riscos e expectativas para embasar mudanças no sistema previdenciário.

"Da forma açodada e com a complexidade que essa medida foi encaminhada creio que, da maneira como ela está sendo tratada, ela não vai gerar esse resultado e talvez trará muito mais insegurança e instabilidade do que a proteção que ela visa gerar."

A falta de diagnóstico detalhado do governo também foi criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Floriano de Sá Neto. Ele alertou sobre o impacto negativo da redução de 1 trilhão de reais em custos previdenciários projetado pelo governo para horizonte de dez anos com a reforma.

"Todos os nossos dados indicam que a economia de R$ 1,1 trilhão ela vai ter um aspecto contracionista. Ou seja, além de não ajudar a economia, ela vai prejudicar ainda mais a retomada do crescimento econômico."

Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, autor do projeto que originou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a reforma e, em particular, a proposta de capitalização acabam com o pacto social da Constituinte de 1988. Para ele, o governo vai adotar uma poupança que não deu certo em mais de 30 países pelo mundo.

No texto encaminhado pelo governo, uma opção é que cada trabalhador tenha uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.

A presidente da comissão, deputada Lídice da Mata, do PSB baiano, criticou a urgência do governo em analisar e votar o texto. Segundo ela, essa é uma estratégia de aprovar algo contrário aos interesses da população sem muitas dificuldades.

"Nós precisamos de uma reforma que garanta dignidade à vida do povo trabalhador em sua velhice e não uma reforma que esteja preocupada apenas em manter e aquecer o mercado."

De acordo com Lídice da Mata, não há receio em se fazer uma reforma, até porque os últimos governos de esquerda também mudaram as regras da previdência, mas não como o governo está propondo.