Radioagência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, do PSL paranaense, indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, para ser o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

A CCJ é responsável por analisar a "admissibilidade" do texto, ou seja, se é permitido ou não alterar a Constituição nos pontos tocados pela reforma.

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há "consenso" dentro do Congresso nem do governo. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ até 17 de abril.

Segundo o presidente da comissão, houve um entendimento entre os líderes dos partidos na Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para dar "total prioridade" à reforma.

Francischini também reafirmou a decisão dos 54 deputados PSL de fechar questão sobre a reforma.

"Nós como PSL representamos também o presidente da República na Casa e temos a responsabilidade primeira com essa reforma. Os outros partidos também, e nós estaremos juntos pela aprovação da reforma da Previdência."

Quando um partido fecha questão em torno de algum tema, determina que seus parlamentares votem de acordo com a orientação da sigla.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o desentendimento entre Executivo e Legislativo já acabou e há paz entre os poderes.

"Bandeira branquíssima. Graças a Deus as coisas estão se ajustando. O diálogo com os líderes da Câmara na terça-feira, depois o diálogo com os líderes do Senado Federal ontem foi muito produtivo. Volto agora pro Planalto e vamos ajustar a agenda de quinta-feira próxima, quando o presidente voltar de Israel ele vai receber os presidentes de partidos. Começa o apaziguamento e a construção de uma unidade em torno do Brasil."

Nos últimos dias, houve um desgaste na relação entre os dois poderes em razão de declarações polêmicas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e respostas do presidente da Câmara, a respeito da articulação política do governo no Congresso.

De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, a formação acadêmica de Marcelo Freitas não foi o critério que pesou na indicação, mas sim a conjuntura política.

"Para o governo só sobrou o PSL, só sobrou o partido do presidente da República para indicar alguém que viesse na CCJ para relatar e, provavelmente, defender uma reforma da Previdência tão cruel com o trabalhor e a trabalhadora brasileiros."

Molon disse que é difícil acreditar que as declarações de paz entre representantes do Legislativo e Executivo signifiquem uma trégua nas discussões.