Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas. Ele, inclusive, disse que elas podem ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, elas estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação:

"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."

O grupo é responsável pela análise do pacote (PL 882/19) do ministro Moro e de dois projetos (PL s10.372/18 e 10.373/18) elaborados pelo grupo de juristas coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Nesta terça-feira (26), na primeira reunião do grupo com integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Alexandre de Moraes disse que outras propostas em tramitação na Câmara também serão avaliadas e que o que menos importa é a autoria da proposta que vai resultar disso:

"Não importa a vaidade de redação, importa avançar na ideia de que nós temos que adotar uma nova filosofia no combate ao crime organizado. É priorizar o combate ao crime organizado. Para priorizar isso, nós temos que fazer alterações legislativas até de cultura brasileira, cultura jurídica brasileira."

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorda que é preciso uma proposta bem definida:

"O que não pode é a gente achar que um tema relevante como segurança pública vai ser feito às pressas no Congresso. Isso pode piorar. Nós temos um dos maiores crescimentos da população carcerária do planeta. Uma medida de lei aqui que queira aumentar a população carcerária com o sistema que nós temos pode aumentar a violência."

O ministro Alexandre de Moraes explicou um dos pontos que considera fundamentais para combater o crime organizado:

"Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, ele não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas que combatam o crime organizado, regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia."

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal dividiu as propostas em temas e eles serão debatido no grupo, inclusive com audiências públicas.