21/03/2019 19:00 - Meio Ambiente
Radioagência
Comissão de Brumadinho vai colocar em consulta pública mudanças na lei sobre segurança de barragens
Comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho vai colocar em consulta pública as propostas de mudanças na legislação sobre segurança de barragens. O colegiado também prevê o encerramento dos trabalhos em 25 de abril.
Os deputados querem transformar a data de terceiro mês do crime socioambiental de Brumadinho em dia nacional de mobilização em defesa dos atingidos por barragem. O cronograma anunciado pelo coordenador da comissão, deputado Zé Silva, do Solidariedade mineiro, prevê uma semana de consulta pública para os mais de 100 projetos de lei que reformulam a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10).
Logo em seguida, serão colhidas as assinaturas de líderes partidários para que as propostas passem a tramitar em regime de urgência e sejam votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara no fim de abril ou início de maio.
"Nós abriremos, de 5 a 11 de abril, consulta pública na internet para a população brasileira nos dar sugestões em relação a essa legislação. Nós estaremos, juntamente com a consultoria, fazendo a redação final nos dias 15, 16 e 17. E 25 de abril vai ser o dia nacional de mobilização em defesa dos atingidos por barragem de mineração no Brasil. Nesse dia, vamos requisitar que o presidente da Câmara vá ao evento receber o requerimento de urgência urgentíssima. E, depois, é votar as leis".
As propostas serão organizadas em eixos temáticos, como segurança de barragens, planos de ação de emergência e indenização em caso de acidentes socioambientais. Em audiência pública na comissão (em 21/03), engenheiros e geólogos apresentaram sugestões de aprimoramento em dois outros eixos da revisão legislativa: a desativação (descomissionamento) de barragens e o aproveitamento dos rejeitos da mineração.
Eles concordaram que leis, incentivos fiscais e foco empresarial em sustentabilidade podem viabilizar um mercado para reaproveitamento de rejeitos minerais, por exemplo, na produção de concreto, argamassa, mistura asfáltica e pré-moldados para a construção civil. Professor do CEFET de Minas Gerais, o engenheiro Sidney Nicodemos garantiu que tais rejeitos podem gerar emprego e renda.
"Nós falamos de algo em torno de 2,5 bilhões de toneladas de resíduos gerados anualmente. A maior parte é lançada em barragens. A taxa de reutilização é extremamente baixa: quase nada é reutilizado. Nos países onde o programa de reutilização foi implementado, a maior parte é estocada em pilhas para futura utilização ou já é utilizada, após tratamento, diretamente para a fabricação de alguns produtos que são comercializados".
Mestre em sustentabilidade socioeconômica e ambiental e ex-presidente do comitê das bacias hidrográficas do rio Paraopeba, Denes Lott admitiu que ainda são muito recentes as normas que tratam de desativação de barragens. Como a mineração é uma atividade finita e deixa graves impactos socioambientais, ele defende que a legislação obrigue as mineradoras a planejar o fechamento das minas mesmo antes de iniciar o empreendimento.
"Planejar o fechamento permite tornar efetiva a ideia de sustentabilidade na atividade mineral, regulamentando melhor o uso da CFEM, talvez criando uma poupança pública e minerar com a utilização da técnica do fechamento progressivo".
Lott citou o estádio do Sporting Club Braga, em Portugal; o Projeto Eden, na Inglaterra; o teatro Ópera de Arame, em Curitiba; o Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte; e o campus da Universidade Federal de Ouro Preto como exemplos bem-sucedidos de espaços construídas sobre antigas áreas de mineração.