Radioagência

Foi instalada (nesta quinta-feira, 21) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.

A coordenadora do grupo, deputada Celina Leão, do PP do Distrito Federal, disse que a ideia é discutir não apenas mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, como averiguar a efetividade delas. Segundo ela, "muitas leis não conseguem obter a eficácia na ponta como deveriam".

Uma das prioridades da frente será o combate da violência contra a mulher, conforme destaca Celina Leão:

"A prioridade maior ainda é a violência. Todos os dias, hoje, por exemplo, o jornal local traz mais um feminicídio do Distrito Federal. Mas não podemos deixar de falar de temas importantes também, como a questão da empregabilidade e a capacitação das mulheres, e essa frente vai poder discutir esses grandes temas aqui do Brasil."

Durante o lançamento da frente, destacou-se que, no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima de violência. Os números são do Monitor da Violência, um estudo do site G1 em parceria com o núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Integrante da frente, a deputada Rose Modesto, do PSDB do Mato Grosso do Sul, pediu apoio para projeto de lei (PL 1568/19) de sua autoria para aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio para 20 anos de reclusão, cumpridos em regime fechado. Hoje a pena prevista pelo Código Penal é de reclusão de 12 a 30 anos. Ela explica o objetivo da proposta, que será analisada pela Câmara dos Deputados:

"Tem dois objetivos: punir de uma forma mais dura e ao mesmo tempo de tentar uma prevenção. O homem tem que fazer uma reflexão: se eu cometer um crime como esse eu vou ficar vinte anos preso, vinte anos que eu vou abrir mão da minha vida."

Outra participante da frente, a deputada Áurea Carolina, do Psol de Minas Gerais, disse que o grupo deve lutar contra os retrocessos nos direitos das mulheres e defendeu cota de mulheres no Parlamento:

"Aqui no Congresso Nacional querem atacar direitos conquistados. Querem impedir que a reserva de vagas para as candidaturas de mulheres continue. Querem impedir que a reserva de recursos para financiar as campanhas eleitorais de mulheres continue. São avanços inegociáveis, a gente não pode permitir que isso tenha qualquer espaço no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Muito pelo contrário, a gente quer avançar ainda mais, a gente quer a paridade de gênero no Congresso Nacional."

Já a ex-deputada Rosinha da Adefal, Secretária Adjunta da Mulher no governo de Jair Bolsonaro, saudou o fato de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter aumentado para 77 parlamentares. Na legislatura passada, havia apenas 55 deputadas. Hoje as mulheres representam 15% das vagas na Câmara e 51% da população brasileira.

Além da frente parlamentar, a Câmara já conta com outros órgãos ligados à defesa dos direitos da mulher: a Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Externa da Violência contra a Mulher.