21/03/2019 09:49 - Política
Radioagência
Plenário aprova projeto sobre capital estrangeiro nas empresas aéreas; falta votar destaques
Ficou para a semana que vem o término da votação da proposta que libera que estrangeiros sejam donos de 100% das companhias aéreas brasileiras. Ainda precisam ser apreciados pontos específicos, mas o texto principal avançou e foi aprovado pelo Plenário da Câmara (PL 2724/15) nesta quarta-feira. Foi o segundo dia seguido de discussão sobre o assunto. E ainda houve muita discordância.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) fez parte da tentativa de parte da oposição de barrar a votação por não concordar em liberar o controle das empresas aéreas brasileiras a estrangeiros. Para ele, é uma questão de soberania:
"Quem vem aqui na tribuna falar que não existe capital estrangeiro no Brasil é só ver que tem capital estrangeiro na Gol. Que a Avianca é capital estrangeiro, que a Azul se associa. Isso já existe. O problema é o controle. Se você passar de 49% pode entrar qualquer empresa estrangeira e determinar toda a política aérea brasileira."
Já o coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) defendeu a proposta:
"Vai gerar emprego e renda, num momento em que estamos passando por dificuldades. E a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas vai fazer com que haja uma concorrência entre as companhias. Vai melhorar o serviço"
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também apoiou o projeto:
"Hoje nós temos passagens caras, temos aeroportos sucateados, temos trabalhadores do setor da aviação desempregados, graças a inúmeros anos de desgoverno nesse país. A vinda do capital estrangeiro é para recuperar principalmente os empregos dos aeronautas e dos aeroviários."
Já o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) discordou:
"Nós estamos dando uma permissão excessiva de operação de empresas estrangeiras em relação às empresas nacionais. Isso é um crime que estamos cometendo. Nós estamos abrindo o capital, mas não estamos discutindo a mão de obra nacional. Como é que ficarão os trabalhadores brasileiros?"
Essa questão dos trabalhadores foi alvo de duas votações específicas. O partido Novo queria tirar da proposta o limite máximo de contratação de 1 comissário estrangeiro para cada 2 brasileiros, como explicou o líder, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS):
"Segue no mesmo espirito da lei, que é de abrir mercado, que é de desenvolver o país, que é não criar reservas de mercado. O interesse do país é que tenhamos um setor dinâmico, competitivo, que também não inviabilize que uma companhia estrangeira venha se instalar no brasil em virtude de uma reserva de mercado."
Do outro lado, o deputado Júlio delgado (PSB-MG) argumentou que isso poderia prejudicar trabalhadores brasileiros:
"Nós corremos o risco, se uma empresa quiser, não ter um tripulante sequer que fale português. Porque vai poder contratar 100%, como é que nós vamos ter um voo internacional, e eu quero falar a minha língua partindo do Brasil, não tendo um tripulante que fale português?"
No fim, a maioria decidiu que é preciso, sim, manter o atual limite de contratação de 1 comissário estrangeiro para cada 2 brasileiros. Já a tentativa de ter no mínimo 80% funcionários brasileiros nas empresas aéreas com sede aqui no Brasil não passou.
O projeto também traz diversas mudanças no setor turístico brasileiro. Altera até o conceito de turismo. A proposta também define o que cada integrante desse mercado pode fazer, como as agências de turismo, as transportadoras e as organizadoras de eventos. Traz, inclusive, obrigações e penalidades. Apesar de o texto principal da proposta ter sido aprovado, ainda faltam ser avaliados cinco pedidos que os partidos fizeram de mudanças nesse texto. Entre os pontos a serem votados, a quantidade mínima de quartos adaptados a pessoas com deficiência nos hotéis e pousadas e o próprio pronto mais polêmico: que é o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.