20/03/2019 20:48 - Trabalho
Radioagência
Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de reforma da previdência dos militares. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo próprio presidente da República Jair Bolsonaro, que aproveitou para pedir a aprovação, até o meio do ano, de outro texto que já tramita na Casa, a proposta de emenda à Constituição sobre a reforma da previdência dos civis (PEC 6/19). Já Rodrigo Maia sugeriu participação efetiva dos líderes governistas no trabalho de convencimento dos demais deputados.
Entre outros pontos, o projeto de lei dos militares (PL 1645/19) prevê aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O tempo mínimo dessa contribuição sobe de 30 para 35 anos.O valor também passa a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. É prevista uma economia líquida de R$ 10,4 bilhões com a reforma dos militares. Juntamente com alterações na previdência, o governo encaminhou a reestruturação das carreiras do setor, dentro da chamada "proteção social dos militares".
Acompanhando Bolsonaro na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou as peculiaridades da carreira e a disposição dos militares em "contribuir" com a proposta geral da reforma da Previdência, que prevê esforço fiscal superior a R$ 1 trilhão.
"Vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal. Nós, militares, não temos uma relação de trabalho patrão-empregado. Pelo juramento que o militar faz, nós temos o compromisso de defender a pátria com o sacrifício da própria vida. Esse é o diferencial".
O secretário especial de previdência e trabalho, Rogério Marinho, explicou que os estados também vão se beneficiar com a proposta.
"Para os estados, nós orçamos em mais de R$ 50 bilhões de ganhos nos próximos 10 anos, apenas na questão das polícias militares e dos corpos de bombeiros. E também pelo fato de que tornamos absolutamente transparente a questão da compensação previdenciária feita entre os militares temporários e o nosso sistema geral".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu que a reforma é indispensável para retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e evitar o colapso do regime previdenciário. Governista, o líder do PSL, deputado Delegado Valdir, de Goiás, elogiou a equipe econômica quanto à previdência, mas ressaltou que ainda "não era o momento" de se discutir a reestruturação de carreira dos militares.
"A proposta chegou na data exata, como o governo havia previsto. Acredito que agora tramita-se o texto da nova previdência. Mas, em relação ao texto dos militares, vem junto uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos. A liderança do PSL vai fazer uma análise com detalhes e ver se existe equidade com as demais carreiras policias e, daí, dialogar para ver se todos estão sendo penalizados ou se uma ou outra categoria está sendo beneficiada de forma diferente".
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, a contribuição dos militares para reforma da previdência parece bem menor do que o esperado.
"Eles se apressaram para trazer a proposta por uma exigência nossa, da oposição, de que não dava para andar com a proposta de reforma sem que todos os trabalhadores, inclusive das Forças Armadas, estivessem dentro da proposta geral. Comparativamente ao conjunto da reforma, é uma economia muito ínfima. Se por um lado, há um aumento de alíquota, por outro há uma grande compensação com bônus e gratificações. Então, neste equilíbrio, o que sai de recursos da reforma dos militares é um volume bastante pequeno".
As alterações nos regimes de previdência de civis e militares terão tramitações separadas na Câmara. A PEC dos civis está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois passará por uma comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Uma outra comissão especial vai analisar o projeto de lei dos militares, que também seguirá para a apreciação do Plenário.